O Procon-MG, entidade vinculada ao Ministério Público de Minas Gerais, emitiu hoje um comunicado para guiar promotores de Justiça e Procons Municipais sobre como agir diante de aumentos de preços injustificados após a tragédia no Rio Grande do Sul, decorrente das fortes chuvas. O órgão destaca a importância de respeitar a autonomia de cada autoridade administrativa na tomada de decisões nesse contexto.

A situação de calamidade na região sul do Brasil devido às enchentes tem impactos em todo o país, e os órgãos de defesa do consumidor devem tomar medidas para coibir abusos. O comunicado ressalta que o aumento sem justificativa dos preços de bens essenciais durante crises como essa é considerado prática abusiva e vai contra o Código de Defesa do Consumidor. Os fornecedores que desrespeitarem a lei podem sofrer diversas sanções administrativas, como multas, apreensão ou inutilização de produtos, suspensão de fornecimento de produtos ou serviços, entre outras.

Além disso, o Procon-MG alerta para práticas criminosas relacionadas à obtenção de lucro excessivo em contratos, provocação de alta de preços por meio de informações falsas ou artifícios similares. Essas condutas são consideradas crimes contra a economia popular e podem resultar em punições severas, incluindo detenção.

Em Minas Gerais, as autoridades administrativas agirão conforme as necessidades locais, mas a orientação do Procon Estadual é que sejam emitidas recomendações aos fornecedores locais, seguindo o conteúdo do comunicado, e que se promova sua divulgação por meio da imprensa, mídias digitais, entidades associativas e outros canais de comunicação. Além disso, é importante orientar os consumidores a formalizarem suas reclamações e reforçar a fiscalização para garantir o cumprimento das normas.