Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais já notificou 53 mil condutores por não realizarem o exame toxicológico dentro do prazo. No total, 246 mil profissionais estão irregulares no estado.

Da redação da Rede Hoje

Com o término do prazo para a realização do exame toxicológico, mais de 53 mil motoristas profissionais de Minas Gerais foram autuados até o fim da tarde de quinta-feira (16), conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A data limite para os condutores com carteiras que vencem entre janeiro e junho foi 30 de abril.

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais já notificou 53 mil condutores por não realizarem o exame toxicológico dentro do prazo. No total, 246 mil profissionais estão irregulares no estado. Profissionais com CNHs que vencem entre julho e dezembro ainda podem regularizar sua situação até o dia 31 de maio.

Multas e Pontos na CNH

Os Detrans de outras unidades federativas estão se preparando para iniciar as notificações aos motoristas nos próximos dias. A previsão é que mais de 1 milhão de motoristas do primeiro grupo sejam autuados em todo o Brasil. As penalidades incluem multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos na carteira.

Pedro Serafim, diretor-presidente da Abtox, explica que os profissionais que perderam o prazo serão multados mesmo que não estejam dirigindo, já que a fiscalização é feita diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Esta multa, definida pela lei federal 14.599/2023, visa garantir a frequência mínima de testagem necessária para conferir eficácia a esta política pública importante.

"A realização do exame garante que os motoristas profissionais não dirijam sob o efeito de substâncias psicoativas, atuando como uma medida preventiva que reduziu em mais de 45% os acidentes em nossas ruas e estradas desde sua implantação", ressalta Serafim.

Para consultar o status do exame toxicológico, os condutores devem acessar o site da Abtox e seguir os seguintes passos:
1. Informar CPF, telefone, data de nascimento e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação nos campos indicados;
2. Clicar no botão "Consultar Agora";
3. Imediatamente, o usuário será direcionado para telas que mostram detalhadamente os prazos, vencimentos e alertas.

Idade
Os condutores com menos de 70 anos das categorias C, D e E, de ônibus e caminhões, por exemplo, devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.

Laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fazem a análise a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, e os resultados levam cerca de 15 dias para serem emitidos.

Atualmente, no site da Senatran, há 17 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.

Para verificar se precisa realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes orienta que seja consultado o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é necessário realizar o cadastro ou login, por meio da conta gov.br.

O que é o Exame Toxicológico

O exame toxicológico de larga janela de detecção é um procedimento laboratorial não invasivo e indolor, capaz de identificar o consumo abusivo de substâncias psicoativas no período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. São utilizadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R$ 135.