A decisão, publicada em 5 de junho, acolheu um recurso da defesa de Bolsonaro

Braga Netto e Bosonaro. Crédito: Flickr do Palácio do Planalto

Da redação da Rede Hoje

O ministro Raul Araújo, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma condenação que havia sido imposta pelo ministro Benedito Gonçalves, também ministro da Corte, ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao e-ministro Walter Souza Braga Netto. 

A decisão, publicada em 5 de junho, acolheu um recurso da defesa de Bolsonaro, extinguindo parcialmente a ação que havia resultado na condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a celebração do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.

Apesar da anulação, Bolsonaro e Braga Netto continuam inelegíveis por oito anos devido a outra condenação do TSE, determinada por 5 votos a 2 em 31 de outubro de 2023.

Araújo anulou apenas a segunda condenação, que foi proferida de forma individual por Benedito Gonçalves, utilizando os mesmos argumentos da primeira sentença. Segundo Araújo, Gonçalves não agiu corretamente ao realizar o julgamento de forma monocrática e antecipada, violando o princípio da ampla defesa.

“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto", escreveu o corregedor.

Até a publicação desta matéria, Bolsonaro e Braga Netto não haviam se pronunciado sobre a decisão.