Em entrevista à imprensa, deputado Tadeu Martins Leite afirmou que o RRF não é a melhor saída para Minas e que aguarda posicionamento do STF.

O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, concedeu entrevista à imprensa na noite desta segunda-feira (15) Foto: Alemg

Da redação da Rede Hoje

Na noite desta segunda-feira (15/7), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), iniciou uma entrevista coletiva com a declaração de que "nenhum dos 77 deputados, inclusive eu, gostaria de ter votado esse projeto no dia de hoje."

O pronunciamento ocorreu logo após o Plenário aprovar, em 1º turno, o Projeto de Lei 1.202/19, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo Tadeu Martins Leite, a adesão ao RRF não representa a melhor saída para Minas Gerais.

“Desde o ano passado, quando percebemos que esse projeto aumentaria a dívida pública de Minas com a União, a Assembleia vem buscando alternativas. Estamos acompanhando o desenvolvimento de uma nova solução pelo Congresso Nacional”, explicou o presidente.

Martins Leite também destacou que a Assembleia aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação do prazo para que o Estado retome o pagamento da dívida. “Estamos esperançosos e confiamos na sensibilidade do ministro Fachin e do Supremo para que possamos ganhar mais tempo”, afirmou, referindo-se ao vice-presidente do STF, Edson Fachin, relator da matéria durante o recesso do Judiciário.

Ao responder perguntas dos jornalistas, o presidente da ALMG esclareceu que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, ligado diretamente ao RRF, não foi votado devido à falta de votos suficientes por parte do governo.

Ele reforçou o compromisso da Assembleia: “Sempre deixei muito claro que, se não tivéssemos mais tempo ou uma nova solução, procederíamos à votação para evitar que o Estado tenha que arcar com uma parcela de R$ 6 bilhões”.