Campanha pela ampliação da licença-paternidade.Foto: CoPai/Divulgação
Da Redação da Rede Hoje
Manifestações realizadas simultaneamente neste sábado (9) em São Paulo, Brasília, Recife e Rio de Janeiro reuniram pais, mães e crianças para defender a ampliação da licença-paternidade para 30 dias. Os atos foram organizados pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai).
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento, adoção ou guarda compartilhada, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e instituído pela Constituição de 1988. Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional regulamente o tema. O prazo venceu em julho deste ano.
A decisão do STF resultou de ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). O voto do ministro Luís Roberto Barroso, reconhecendo a omissão legislativa, foi seguido pelos demais ministros.
De acordo com a CoPai, ampliar o período de licença-paternidade pode contribuir para a redução da sobrecarga materna, melhoria do desenvolvimento infantil e aumento da produtividade nas empresas. Pesquisa Datafolha indica que 76% dos brasileiros apoiam a medida.
O Projeto de Lei 6.216/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, e o PL 3.773/2023, no Senado, propõem a ampliação para 30 dias e aumento progressivo para 60 dias em cinco anos. A Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, criada em 2024, reúne mais de 250 parlamentares de diferentes partidos para apoiar a proposta.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou carta aberta defendendo a ampliação. O documento cita estudos que apontam benefícios como apoio ao aleitamento materno e estímulo ao desenvolvimento neurocognitivo dos bebês. A SBP afirma que a licença-paternidade é um direito de crianças e famílias e que modelos de licença compartilhada já são adotados em outros países.
