Balila se diz perseguido e que está sendo preparada sua cassação. (Crédito: reprodução CMP)
Sessão desta terça-feira aprovou resolução que prevê penalidades a Ricardo Balila e rejeitou seus requerimentos de informação; Balila considera possível a aplicação de novas penalidades, embora o projeto aprovado não preveja cassação de mandato
Da Redação da Rede Hoje
A 38ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio ocorreu nesta terça-feira, 18 de novembro, com votação do Processo de Resolução nº 09/2025, que prevê penalidades disciplinares ao vereador Ricardo Balila. O documento foi aprovado em votação única, com oito votos favoráveis e cinco contrários. A matéria trata de acusação de quebra de decoro parlamentar. O processo segue agora para análise da Comissão de Ética da Casa. A sessão também incluiu deliberações sobre requerimentos apresentados pelo parlamentar.
O Requerimento de Informação nº 14/2025, de autoria de Ricardo Balila, foi rejeitado com 11 votos contrários e um favorável. O pedido tratava da contratação de familiares do prefeito Gustavo Brasileiro pela administração municipal. Em votação separada, o Requerimento de Informação nº 15/2025, também do vereador, foi rejeitado pelo plenário. Esse segundo documento solicitava informações sobre tintas e materiais correlatos utilizados em setores da administração pública. Ambos foram negados após discussão regimental.
Em entrevista à Rádio Módulo, Ricardo Balila afirmou que a rejeição dos requerimentos e o avanço do processo disciplinar configuram, segundo ele, uma forma de retaliação política. O vereador declarou que teria decidido manter posicionamento independente na Câmara. Ele também afirmou que pretende divulgar à população sua interpretação sobre a conduta dos vereadores na sessão. O parlamentar mencionou que o processo já resultou em mudanças em sua participação em comissões internas.
Balila declarou que considera possível a aplicação de novas penalidades ao longo do trâmite, embora o projeto aprovado não preveja cassação de mandato. Ele relatou que, em sua avaliação, a retirada das funções em comissões e a possibilidade de suspensão de 60 dias representam etapas punitivas. O vereador afirmou ainda que não recorrerá judicialmente caso a suspensão seja confirmada. Ao final da entrevista, reiterou que seguirá apresentando questionamentos sobre contratações e gastos da administração.
Comissão analisará o processo
O presidente da Câmara, Nikolas Elias, respondeu às declarações de Ricardo Balila e afirmou que o processo não trata de divergências políticas. Ele destacou que o procedimento decorre de episódio registrado em sessão transmitida pela internet. Segundo Elias, as imagens foram utilizadas para embasar o encaminhamento inicial. O presidente declarou que o rito regimental prevê etapas sucessivas de análise antes da definição de qualquer sanção. O plenário aprovou o prosseguimento conforme orientação da mesa diretora.
Nikolas Elias explicou que a Comissão de Ética terá a função de estabelecer diligências e garantir o direito ao contraditório. O colegiado poderá produzir novas provas, se necessário, antes de remeter o parecer final ao plenário. Caso a comissão recomende suspensão, a decisão precisará ser confirmada pelos vereadores. O presidente informou que não há previsão de aplicação imediata de penalidade. Ele reforçou que o processo segue as exigências do regimento interno.
Elias também afirmou que não há proposta de cassação incluída na resolução aprovada. O presidente declarou que interpretações relacionadas à perda de mandato não fazem parte do documento analisado. Ele observou que a sanção sugerida é exclusivamente de suspensão temporária. Segundo ele, a retirada do direito de votar e participar das sessões durante o período estabelecido seria a consequência prevista, caso aprovada. A cassação exigiria outro tipo de processo e fundamentos específicos.
O presidente destacou que a eventual suspensão não impede o exercício do mandato após o período determinado. Ele explicou que cassação exige decisão final mediante rito próprio e quórum qualificado. Elias afirmou que o procedimento atual está limitado à análise de conduta durante a sessão registrada em vídeo. Ele reforçou que o plenário terá nova oportunidade de votar o relatório após a manifestação da Comissão de Ética. O processo segue agora para instrução interna.
Próximas etapas do procedimento
A tramitação continuará com a avaliação formal das acusações e defesa na Comissão de Ética. O colegiado deverá emitir parecer sobre a necessidade ou não de sanção disciplinar. Após essa fase, o plenário será convocado para nova votação. Se o relatório recomendar suspensão, os vereadores decidirão por maioria simples. Todo o procedimento deve seguir prazos regimentais.
A sessão desta terça-feira encerrou-se com encaminhamentos administrativos relativos ao processo e às rejeições dos requerimentos. As etapas seguintes serão registradas em atas e disponibilizadas conforme normas da Câmara. O trâmite permanece aberto para manifestação das partes dentro dos prazos de defesa. A condução seguirá o protocolo interno previsto para processos disciplinares envolvendo vereadores. O caso permanece sob análise institucional.
