Kristoff Silva e Duo Foz se apresentaram no Zás, projeto cultural da Assembleia – Arquivo ALMGFoto: Willian Dias
Mineiros Audiência pública foi solicitada por deputado e aborda a precarização da profissão na comemoração dos 80 anos do Sindicato dos Músicos do Estado.
Da Redação da Rede Hoje
A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza uma audiência pública nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025. O objetivo da reunião é debater a precarização do trabalho dos músicos, em comemoração aos oitenta anos do Sindicato dos Músicos do Estado. A reunião foi solicitada pelo deputado Leleco Pimentel (PT) e ocorrerá no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência. O início do evento está marcado para as dezesseis horas, reunindo representantes da categoria e autoridades. O Sindicato dos Músicos se tornou uma entidade de abrangência estadual no ano de 1987.
Em junho deste ano, o sindicato promoveu um encontro com o objetivo de formular uma pauta de negociações. A pauta visa a formalização de um acordo coletivo de trabalho com as empresas e pessoas que contratam os serviços musicais. Entre as reclamações centrais da categoria profissional estão os valores considerados baixos dos cachês. Outras queixas envolvem o descumprimento de valores acordados e a ausência de pagamento por horas extras de trabalho. As horas extras não pagas incluem o tempo despendido para passagem de som e o prolongamento das apresentações.
A categoria profissional de músicos é formada predominantemente por trabalhadores autônomos e freelancers. A falta de direitos trabalhistas básicos é uma das principais queixas dos profissionais de música em Minas Gerais. A audiência pública pretende buscar soluções para as condições de trabalho e a formalização dos vínculos empregatícios. O debate na Assembleia Legislativa visa apoiar a demanda por maior profissionalização na área. Este encontro representa uma iniciativa em busca de melhores condições de trabalho para os músicos.
Desregulamentação da Profissão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em ação que questionava dispositivos da Lei Federal 3.857, de 1960. Esta lei foi responsável pela criação da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), entidade de fiscalização profissional. Por decisão do STF, o registro de músico em uma entidade de classe deixou de ser obrigatório para o exercício da profissão. Parte dos músicos considerou a decisão da Suprema Corte um fator dificultador para a conquista de direitos trabalhistas. A ausência da obrigatoriedade do registro dificultou o amparo da demanda por profissionalização e direitos.
Direitos Autorais e Presenças
O STF organizou uma audiência sobre direitos autorais no último mês de outubro, focada na era digital. A audiência foi motivada por uma ação judicial movida pelo cantor Roberto Carlos e herdeiros de Erasmo Carlos. A ação solicitava a revisão de contratos que previam a exploração das músicas apenas em formatos analógicos tradicionais. O objetivo era incluir nas cláusulas a exploração do repertório nas atuais plataformas de streaming digital. Esta discussão judicial sobre direitos autorais evidencia as mudanças nos modelos de remuneração da categoria.
Já confirmaram presença na audiência pública desta quarta-feira os presidentes dos Sindicatos dos Músicos de Minas e do Rio de Janeiro. Representantes de outras entidades culturais e associações ligadas à música também estarão presentes no debate na ALMG. O encontro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais busca ouvir a categoria e encontrar caminhos para mitigar a precarização. A audiência pública marca a continuidade do debate sobre os desafios enfrentados pelos músicos em Minas Gerais. A sessão legislativa terá início às dezesseis horas no Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte.
