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Proposta reduz etapas e dispensa alvará para atividades enquadradas na resolução estadual
Da Redação da Rede Hoje
O Governo Municipal apresentou uma proposta de modernização dos processos de abertura de empresas no município, estruturada pela Diretoria de Desenvolvimento Econômico e que será enviada à Câmara Municipal para análise. O texto prevê mudanças aplicadas às atividades classificadas como baixo risco, seguindo parâmetros definidos pela resolução CGCI-MG. A administração informa que o objetivo é tornar mais rápido o início das operações e facilitar o acesso à formalização. O projeto foi divulgado em reunião técnica realizada nesta semana.
A proposta define que empreendimentos sem exigências específicas de segurança poderão funcionar sem alvará, permitindo que burocracias antes obrigatórias deixem de ser aplicadas. A medida inclui salões de beleza, escritórios de arquitetura e advocacia, além de atividades de corretores. Também se enquadram comércio de roupas, escolas de idiomas e barbearias, entre outros serviços considerados de baixo risco. Com isso, a abertura será feita sem taxas relacionadas ao documento.
Pelo texto, os empreendedores precisarão apenas realizar a inscrição na Secretaria de Finanças para iniciar as atividades, processo que simplifica etapas anteriores. O modelo substitui exigências como apresentação de documentos adicionais e verificações prévias. A administração informa que não será solicitado o AVCB para os negócios abrangidos pela proposta. A taxa aplicada será somente a de localização municipal.
Após a inscrição, a liberação deverá ocorrer em até um dia útil, prazo estabelecido para agilizar a entrada das empresas no mercado local. O governo afirma que a medida reduz o tempo entre a decisão de empreender e o início efetivo da atividade. A liberação dependerá da regularidade dos dados informados no cadastro, condição considerada suficiente para esse modelo. O Executivo ressalta que o procedimento busca ampliar o acesso ao ambiente formal.
Objetivo da proposta
A iniciativa pretende diminuir etapas burocráticas e modernizar o ambiente de negócios na cidade, segundo a administração municipal. O governo destaca que a medida facilitará a formalização de novas atividades e ampliará as condições de regularização. O projeto também busca adequar os processos locais às normas estaduais, promovendo alinhamento operacional. A administração afirma que o modelo é resultado de estudos técnicos.
A proposta integra ações voltadas a fortalecer o ambiente econômico e incentivar novos investimentos no município. O governo avalia que a redução de trâmites pode estimular o empreendedorismo e facilitar a criação de pequenos negócios. A administração afirma que o novo fluxo poderá atrair empreendedores que buscam processos mais simples. A expectativa é de impacto direto na geração de renda.
O documento seguirá agora para análise das comissões internas da Câmara, etapa que inclui avaliação jurídica e técnica. Após essa fase, os vereadores deverão discutir o texto em plenário, onde podem propor ajustes ou alterações. Se aprovado, o projeto será encaminhado para sanção do Executivo. A administração afirma que pretende implementar as mudanças rapidamente.
A Prefeitura informou que divulgará orientações detalhadas para empreendedores após a aprovação da lei, com instruções sobre cada etapa do procedimento. Os materiais deverão ser disponibilizados nos canais oficiais do município. O governo destaca que manterá atendimento para esclarecer dúvidas relacionadas às novas regras. A administração afirma que o modelo pretende tornar o processo mais claro e acessível.
