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Propostas do Executivo buscam ampliar acesso ao transporte público no município
Da Redação da Rede Hoje
A Câmara Municipal coloca em votação hoje o projeto do Executivo que institui duas medidas voltadas à redução de custos no transporte coletivo urbano. A proposta apresenta tarifa reduzida para R$ 2,45 e implantação do passe livre estudantil. O passe garante gratuidade para alunos regularmente matriculados na rede de ensino. As medidas têm objetivo de ampliar o acesso à educação, ao trabalho e a serviços essenciais. O texto está na pauta do Legislativo.
O documento foi assinado pelo prefeito Gustavo Brasileiro e encaminhado para análise dos vereadores. A iniciativa foi construída em reuniões entre Executivo e Legislativo. As discussões buscaram viabilizar alternativa de mobilidade com menor custo aos usuários. O projeto passou por ajustes nas comissões internas da Câmara. A votação deve ocorrer em sessão ordinária.
Os dados apresentados pelo Executivo tratam do impacto financeiro para o sistema. O estudo inclui projeções de demanda e estimativas de compensação tarifária. A proposta também define critérios para concessão do passe livre. A documentação estabelece mecanismos de controle para evitar irregularidades. A análise será retomada durante a sessão desta terça-feira.
Discussões no Legislativo
Os vereadores discutem a aplicação da tarifa reduzida dentro da estrutura atual do transporte. A pauta envolve participação da empresa concessionária e órgãos de fiscalização. O projeto prevê medidas de acompanhamento para monitorar resultados. O Legislativo analisa a viabilidade operacional da redução da tarifa. A votação ocorre após apresentação de pareceres.
Representantes da Câmara ressaltam a necessidade de reorganizar custos do sistema. O projeto deverá receber emendas que tratam do controle de acesso. A tramitação segue os protocolos internos da Casa. As etapas incluem leitura do relatório, discussão e votação. A decisão será registrada em ata oficial.
Etapas posteriores
Caso aprovado, o projeto segue para sanção do Executivo. Após a sanção, as medidas passam para fase de regulamentação. A prefeitura deverá editar normas complementares para início da operação. O município deve adotar campanhas de orientação aos usuários. A aplicação dependerá de cronograma definido pela administração.
As propostas fazem parte de uma política de mobilidade urbana apresentada no início do ano. A prefeitura incluiu o tema entre as prioridades do planejamento municipal. A intenção é ampliar o acesso ao transporte de forma gradual. O governo avalia outras ações ligadas ao sistema. A Câmara deve acompanhar as próximas etapas.
