Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)
Texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Da Redação da Rede Hoje
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 17, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta trata da redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu em sessão deliberativa no plenário da Casa. O texto foi aprovado em votação nominal. A matéria segue agora para sanção presidencial.
O projeto aprovado é o PL 2162 de 2023 e recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários. A proposta altera critérios para o cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça. O parecer aprovado foi apresentado pelo senador Esperidião Amin. A proposta não retorna à Câmara dos Deputados.
O relator defendeu que a medida ajusta o cálculo das penas aplicadas aos condenados. Segundo o parecer, a mudança busca uniformizar a aplicação das sanções. O texto prevê que, quando crimes forem praticados no mesmo contexto, seja aplicada a pena mais grave. Dessa forma, deixa de ocorrer a soma automática das penas. A medida altera a dosimetria penal.
Ainda segundo o relator, a proposta se aplica apenas aos condenados pelos atos golpistas. Uma emenda de redação foi incorporada ao texto final. O ajuste evita que o projeto precise retornar à Câmara. A Câmara dos Deputados aprovou a matéria no dia 9 de dezembro. Com isso, o texto foi concluído no Congresso Nacional.
Tramitação
Durante a discussão em plenário, senadores contrários ao projeto se manifestaram. O senador Marcelo Castro afirmou que houve tentativa de golpe de Estado no país. Segundo ele, a proposta não reflete o sentimento da sociedade. O parlamentar citou contradição com leis recentes aprovadas pelo Senado. Ele destacou o endurecimento de penas em outros projetos.
O senador Humberto Costa também criticou a proposta durante a sessão. Para ele, o projeto beneficia um grupo específico. O parlamentar afirmou que a medida trata de crimes contra a Constituição. Segundo o senador, os julgamentos ocorreram com direito à ampla defesa. Ele defendeu que crimes dessa natureza devem ser punidos com rigor.
Parlamentares favoráveis ao projeto argumentaram em defesa da redução das penas. O senador Izalci Lucas afirmou que a proposta beneficia pessoas sem envolvimento direto na articulação golpista. Ele citou condenações consideradas elevadas para alguns réus. O senador Sergio Moro também se manifestou a favor da redução. Ambos defenderam a mudança como forma de encerrar o tema.
O texto aprovado estabelece mudanças no cálculo das penas mínimas e máximas. Também altera regras de progressão de regime de prisão. A proposta pode reduzir o tempo para passagem do regime fechado ao semiaberto. As alterações se aplicam a crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto não extingue as condenações existentes.
Repercussão
A proposta pode beneficiar réus já condenados ou em julgamento. Entre os citados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo anterior. Também são mencionados militares e ex-ministros. A aplicação dependerá da análise do Judiciário. O projeto não concede anistia automática. O texto trata exclusivamente da dosimetria das penas.
Após a aprovação no Senado, o projeto segue para o Poder Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que decidirá após receber o texto. Manifestações contrárias ao projeto ocorreram em diversas cidades. Especialistas apontam que a mudança pode impactar outros tipos penais. A sanção ou veto presidencial definirá os próximos passos.
Com informações da Agência Brasil
