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Editorial | Lixo, pragas urbanas e a necessidade imediata de um aterro sanitário

Foto: Arquivo EBC

Avanço de insetos, roedores e predadores expõe atraso histórico na destinação de resíduos em Patrocínio

Opinião da Rede Hoje

Patrocínio é reconhecida regionalmente como uma cidade limpa, com serviços regulares e organização urbana, mas essa condição vem sendo colocada em xeque por problemas ambientais persistentes. A presença constante de moscas e mosquitos deixou de ser episódica e passou a integrar a rotina da população. O fenômeno não está restrito a períodos específicos do ano ou a situações isoladas. Há um desequilíbrio ambiental evidente, diretamente associado ao destino final dos resíduos sólidos. Esse quadro aponta falhas estruturais que se acumulam ao longo do tempo.

O impacto desse cenário é sentido de forma direta pela população em várias regiões da cidade, com maior intensidade na Zona Norte. A proximidade com o lixão potencializa os efeitos do descarte inadequado de resíduos. Restaurantes enfrentam dificuldades para manter padrões mínimos de higiene operacional. Clientes relatam desconforto frequente e estabelecimentos acumulam prejuízos recorrentes. O problema ultrapassa o incômodo cotidiano e alcança a esfera da saúde pública.

Nas residências, a situação se repete com frequência cada vez maior e altera a rotina das famílias. O simples ato de abrir a geladeira ou preparar alimentos atrai insetos de forma quase imediata. Carnes e outros produtos exigem cuidados extremos para evitar contaminação. Essa realidade interfere diretamente nos hábitos domésticos. Não se trata de percepção subjetiva, mas de um padrão observado em diversos bairros da cidade.

Além de moscas e mosquitos, o acúmulo de lixo favorece a proliferação de outros vetores urbanos. Moradores relatam presença recorrente de roedores e baratas em áreas próximas ao lixão. Esses animais encontram abrigo e alimento em ambientes de descarte irregular. Como consequência direta, surgem também seus predadores naturais, como escorpiões e cobras. O risco deixa de ser apenas sanitário e passa a envolver a segurança da população.

A responsabilidade por esse quadro não pode ser atribuída exclusivamente ao cidadão, embora existam falhas individuais no acondicionamento e no descarte do lixo doméstico. O fator central permanece sendo a ausência de uma solução estrutural definitiva para os resíduos. A manutenção do lixão ao longo dos anos evidencia omissões sucessivas do poder público. O problema se acumulou independentemente das gestões e orientações políticas. Essa continuidade agravou os impactos ambientais e sociais.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305 de 2010, estabeleceu prazos claros para o encerramento dos lixões. O fim dessas áreas deveria ter ocorrido até 2 de agosto de 2014. A meta, contudo, foi cumprida por uma parcela reduzida dos municípios brasileiros. Limitações financeiras e técnicas foram apontadas como entraves recorrentes. O descumprimento transformou a prática em passivo ambiental e jurídico.

Com o avanço do impasse, o tema passou a ser debatido no Congresso Nacional como um problema estrutural. O Projeto de Lei 2289 de 2015 propôs prazos escalonados conforme o porte municipal. A proposta buscou adequar a legislação à realidade financeira das cidades menores. Também defendeu o fortalecimento de consórcios intermunicipais para reduzir custos. Mesmo assim, a aplicação prática seguiu lenta e irregular.

Em agosto de 2024, encerrou-se o prazo final para municípios com menos de 50 mil habitantes erradicarem seus lixões. O descumprimento generalizado evidenciou a fragilidade da política pública adotada. O Senado intensificou discussões sobre financiamento e apoio técnico. O tema passou a ser tratado como um entrave nacional à gestão ambiental. A ausência de soluções efetivas manteve riscos ambientais elevados.

O Supremo Tribunal Federal também foi provocado diante do risco de colapso operacional na destinação do lixo. Em decisão pragmática, permitiu a continuidade temporária de aterros em áreas sensíveis. A medida evitou a interrupção imediata do serviço em grandes centros urbanos. Foi uma resposta emergencial à inexistência de alternativas viáveis. Ainda assim, reafirmou a obrigatoriedade do fim dos lixões.

Em Patrocínio a Câmara Muncipal aprovou, em junho deste ano, a adesão ao consórcio Cispar para cumprir a Lei 12.305/2010, garantindo a extinção do lixão local através de uma gestão regionalizada e sustentável. O modelo, que segue a tendência validada pelo STF e pelo Senado, prevê a transformação de resíduos em energia e adubo, financiada por uma tarifa de lixo. Apesar das críticas sobre a rapidez da votação e o modelo de concessão, a medida é vista como a única saída jurídica e técnica para evitar crimes ambientais e assegurar o tratamento adequado dos resíduos conforme as exigências federais de 2024.

O prefeito Gustavo Brasileiro anunciou o fechamento do lixão de Patrocínio na entrevista que concedeu à imprensa esta semana. Ele informou que a medida será oficializada em outra coletiva de imprensa ainda este mês. Isso representa uma mudança necessária diante desse histórico. Segundo o chefe do Executivo, o município passará a utilizar um novo aterro sanitário. A proposta prevê destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos. Também está prevista a reformulação da política de coleta seletiva.

A decisão atende a uma demanda antiga da sociedade e de órgãos de controle ambiental. O encerramento do lixão é essencial para conter o desequilíbrio ambiental instalado. A expectativa é de redução gradual de insetos, roedores e outros vetores. Os efeitos devem alcançar diretamente a saúde pública e o comércio local. Trata-se de uma medida estrutural, não de caráter provisório.

A efetividade dessa mudança depende também da participação da população no processo. O acondicionamento correto do lixo doméstico precisa ser adotado de forma contínua. O descarte irregular em vias públicas amplia riscos e compromete resultados coletivos. A convivência com pragas urbanas não é inevitável. Ela é consequência direta de escolhas individuais e institucionais.

Uma cidade organizada exige coerência entre planejamento e execução das políticas públicas. A gestão do lixo é um dos pilares básicos da saúde coletiva. A presença de moscas, roedores e predadores funciona como um alerta objetivo. Ignorar esse sinal significa aceitar a deterioração progressiva do espaço urbano. Enfrentar o problema define o padrão de convivência e segurança da cidade.

@redehoje
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