Atendimento será realizado no CRAS Dona Emidinha, na Avenida Odir Aleixo, 220. (Foto: Divulgação)
Programa REURB contempla moradores dos bairros Enéas Ferreira de Aguiar e Jardim Sul.
Da Redação da Rede Hoje
Mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária (REURB) foi iniciada com atendimento destinado aos bairros Enéas Ferreira de Aguiar e Jardim Sul, pela secretaria Municipal de Habitação (SMH). As inscrições ocorrerão no período de 23 de fevereiro a 23 de março de 2026. A entrega de documentos deverá ser feita no CRAS Dona Emidinha. O atendimento será realizado na Avenida Odir Aleixo, 220. A ação é voltada à legalização de imóveis em áreas não regularizadas.
O programa tem como objetivo transformar moradias em propriedades legalmente reconhecidas, assegurando segurança jurídica às famílias atendidas. A iniciativa amplia o acesso a direitos relacionados à titularidade do imóvel. A regularização busca formalizar a posse das residências incluídas nesta etapa. O processo é direcionado aos moradores dos 2 bairros informados. A medida integra o cronograma do REURB.
O REURB prevê benefícios como dignidade, cidadania e valorização do imóvel após a regularização. Também possibilita acesso a crédito com juros mais baixos. O programa permite liberdade de negociação do imóvel regularizado. A iniciativa ainda aponta estímulo ao desenvolvimento econômico local. Os efeitos estão vinculados à formalização da propriedade.
Para moradores com renda familiar de até 5 salários mínimos, o processo será integralmente gratuito. A gratuidade é aplicada conforme os critérios estabelecidos pelo programa. O enquadramento considera a comprovação de renda apresentada pelo interessado. O benefício é restrito às famílias que atendam ao limite definido. A regra vale para os bairros contemplados nesta etapa.
Documentação
Entre os documentos exigidos estão RG e CPF do legitimado responsável pelo imóvel. Também é necessário apresentar cadastro dos ocupantes mediante preenchimento de formulário específico. O interessado deve entregar certidão de nascimento ou casamento, ou declaração de união estável. É obrigatória a apresentação de comprovante de posse do imóvel. A comprovação de renda familiar também integra a lista de exigências.
O processo é realizado diretamente entre o município e o cidadão, sem a participação de intermediários. O atendimento, a orientação e a coleta de documentos são feitos exclusivamente por servidores municipais. A organização das etapas busca garantir transparência durante o procedimento. A entrega da documentação deve ocorrer dentro do prazo estabelecido. O cronograma segue até 23 de março de 2026.
Os moradores interessados devem comparecer ao local indicado para formalizar a inscrição no período informado. O atendimento está concentrado no CRAS Dona Emidinha durante esta etapa. A regularização abrange apenas os bairros Enéas Ferreira de Aguiar e Jardim Sul. A iniciativa integra a continuidade do Programa de Regularização Fundiária. Novas etapas poderão ser divulgadas conforme o planejamento do programa.
