Entrega ocorreu no Fórum Doutor Armando Pinto Monteiro (Crédito: Divulgação / TJMG)
Iniciativa contou com parceria da Prefeitura do município
Da Redação da Rede Hoje
A Comarca de Mariana, na região Central do Estado, e a Prefeitura da cidade promoveram, em 30/1, cerimônia para entrega simbólica de certidões de nascimento retificadas a pessoas trans. O evento foi realizado no Fórum Doutor Armando Pinto Monteiro, na cidade-sede. Participaram cidadãs e cidadãos que utilizaram o serviço de retificação de nome e gênero oferecido gratuitamente no município. A solenidade contou com a presença da juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana, Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres. A ação reuniu representantes do Judiciário e do Executivo municipal.
O nome social é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como direito que assegura a identificação de pessoas transgênero e travestis pelo nome escolhido. A medida garante a mesma proteção conferida ao nome constante no registro civil. Em Mariana, o serviço é viabilizado pela Subsecretaria da Mulher e Direitos Humanos. A iniciativa ocorre em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O atendimento é ofertado de forma gratuita no município.
Atendimento
Segundo a juíza Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres, a iniciativa foi realizada após pedido de auxílio feito pelo Centro de Referência de Assistência Social do município. De acordo com ela, algumas pessoas enfrentavam dificuldades na implementação do Provimento nº 152/2023 do Conselho Nacional de Justiça. A norma autoriza a alteração de nome e gênero pela via extrajudicial. Diante das situações apresentadas, alguns casos foram judicializados. Ao final dos trâmites, foi realizado mutirão para entrega das certidões já modificadas.
Ainda conforme a juíza, foram 6 meses de trabalho contínuo com parceria da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana. A ação também contou com a participação da Defensoria Pública de Minas Gerais. A magistrada afirmou que a iniciativa busca ampliar o acesso a direitos. Ela declarou que a importância do nome ultrapassa o aspecto simbólico. A juíza mencionou dados sobre violência contra pessoas trans no país ao contextualizar a ação.
Na solenidade, receberam as novas certidões Cauã Tavares, Mártir Pascoal, Yza Fidelis, Drycka Lucas, Rafael Tavares e Eloar Abner. Também estiveram presentes a promotora de Justiça substituta Sheilla Nathalia Fernandes. A defensora pública Sara Carvalho Matanzaz participou da cerimônia. O evento reuniu autoridades do sistema de Justiça e representantes do município. A entrega simbólica marcou a conclusão dos procedimentos de retificação.
