Profissionais da limpeza urbana em reunião no Auditório Geraldo Campos. Foto: Divulgação
Programa Cidade Maravilhosa é Aqui prevê carga horária de 6 horas e adicional de insalubridade para garis.
Da Redação da Rede Hoje
Nesta sexta-feira 13 no Auditório Geraldo Campos, a administração municipal fez o lançamento oficial do ProGari. A iniciativa é um programa voltado à valorização dos profissionais que atuam na limpeza urbana da cidade. O projeto integra o conjunto de ações estratégicas denominado Cidade Maravilhosa é Aqui voltado aos serviços públicos. O evento reuniu autoridades e trabalhadores do setor para a apresentação das novas diretrizes da categoria. As medidas buscam qualificar o atendimento prestado e garantir direitos aos servidores municipais.
Durante a cerimônia foram apresentados anúncios importantes com destaque para a redução da carga horária de trabalho. Um projeto de lei complementar será enviado para estabelecer a jornada de 36 horas semanais aos profissionais. Na prática a mudança fixa o expediente em 6 horas diárias para quem exerce a função. A medida contempla o cargo de serviços gerais quando estiver no exercício da atividade de gari. O objetivo é adequar o tempo de exposição dos trabalhadores nas vias.
Também foi anunciado o encaminhamento de um projeto de lei que foca nas condições básicas de trabalho. O texto determina a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e repartições públicas fornecerem água potável aos garis. A proposta também garante o acesso gratuito a instalações sanitárias para os profissionais da limpeza urbana. Essa medida visa oferecer mais dignidade aos servidores que cumprem suas tarefas diárias nas ruas. O acesso aos serviços essenciais será regulamentado por legislação municipal específica e fiscalizado.
Outra decisão confirmada no lançamento foi o pagamento do adicional de 40% de insalubridade para todos os garis. O benefício financeiro começará a ser creditado já a partir do mês de fevereiro conforme o anúncio oficial. O acréscimo reconhece as condições específicas e os riscos inerentes às atividades desempenhadas diariamente no município. A valorização financeira era uma demanda antiga da categoria que agora será efetivada pela gestão. O pagamento busca compensar a exposição constante dos trabalhadores durante o serviço.
Tramitação e prazos
As propostas legislativas serão encaminhadas à câmara municipal em regime de urgência para apreciação dos vereadores locais. A previsão é que os projetos sejam apresentados logo após o encerramento do período de carnaval. O governo municipal espera que a votação ocorra de forma célere para garantir a sanção imediata das leis. A urgência justifica-se pela necessidade de implementar os benefícios financeiros e a nova jornada o quanto antes. O legislativo deve analisar os critérios técnicos de cada proposta.
O prefeito Gustavo Brasileiro destacou que o momento é de valorizar quem cuida da zeladoria da cidade sob sol e chuva. Segundo o gestor o grande zelador do município são as pessoas que atuam diretamente na limpeza das vias. Ele afirmou que o legado para os próximos 20 anos passa pela dignidade oferecida aos trabalhadores atuais. A administração defende que o trabalho de limpeza é essencial para transformar o município em uma cidade cada vez mais organizada. O foco é deixar um sistema estruturado.
O lançamento do ProGari consolida uma política de reconhecimento que envolve jornada de trabalho e condições de higiene. Os projetos detalham as regras para a disponibilização de água e o uso de sanitários pelos servidores em rota. Os dispositivos legais correspondentes seguem agora para o rito burocrático necessário antes da aplicação prática nas ruas. A expectativa é que as mudanças tragam reflexos positivos na produtividade e na saúde dos trabalhadores.
