Especialistas analisam homenagem ao presidente na avenida. Crédito: Alexandre Macieira / Riotur.
Homenagem na Sapucaí não configura propaganda antecipada ou abuso de poder para especialistas.
Da Redação da Rede Hoje
Especialistas em direito eleitoral, ouvidos pelo portal ICL Notícias, descartam a existência de crime no desfile da Acadêmicos de Niterói. A homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Sapucaí gerou questionamentos da oposição política. Juristas afirmam que não há base legal para sustentar acusações de propaganda antecipada no momento. O advogado Hélio Silveira destaca que o país está distante do período oficial de candidaturas. O calendário eleitoral prevê propagandas permitidas apenas nos 3 meses anteriores ao pleito nacional.
A Justiça Eleitoral analisa a existência de pedido explícito de voto para caracterizar uma irregularidade. O uso indevido de recursos públicos para favorecer candidatos também é um critério objetivo de avaliação. Segundo Silveira, a homenagem carnavalesca está protegida pela liberdade de expressão e pela manifestação artística. A escola de samba possui autonomia para escolher temas e realizar críticas sociais ou homenagens. O repasse de verbas públicas ocorreu de forma isonômica entre todas as agremiações desfilantes.
O advogado Diogo Busse reforça que não existe fundamento legal para responsabilizar o atual presidente. A iniciativa do enredo partiu da agremiação e não do governo federal ou do mandatário. O especialista explica que o nexo de causalidade é inexistente na configuração de ato de campanha. Para a legislação, o abuso de poder exigiria o uso da estrutura estatal para vantagem eleitoral. O desfile apresentou referências críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro em uma das alegorias apresentadas.
A oposição anunciou que pretende ingressar com ações no Tribunal Superior Eleitoral contra a escola. O senador Flávio Bolsonaro classificou a apresentação como crime e o Partido Novo pediu inelegibilidade. Os juristas apontam que o protocolo de ações não garante a existência de elementos jurídicos reais. O impacto político do episódio tende a diminuir conforme o avanço do calendário anual de eventos. O Carnaval historicamente dialoga com figuras públicas e temas sociais dentro da democracia brasileira atual.
Escola denuncia perseguição
A diretoria da Acadêmicos de Niterói divulgou nota oficial denunciando perseguições após o desfile na avenida. A agremiação afirmou ter enfrentado pressões internas e ataques externos para manter o enredo escolhido. O texto reafirma a expectativa por um julgamento técnico e transparente por parte dos jurados. A nota critica a narrativa de que escolas recém-promovidas ao grupo principal sofram algum rebaixamento. O carinho do público foi destacado pela escola como o maior prêmio da noite.
As leis de fomento à cultura no país funcionam muitas vezes por meio de isenção fiscal. Empresas destinam parte do imposto de renda para projetos culturais seguindo critérios de transparência pública. O desconhecimento sobre o funcionamento dessas normas gera debates acalorados entre os diferentes grupos políticos. O apoio financeiro direto deve seguir a imparcialidade governamental para evitar o favorecimento de candidatos. O debate sobre cultura e política reflete as tensões recorrentes no cenário democrático do país.
O monitoramento de atos de pré-campanha é feito de forma rigorosa pela Procuradoria Geral Eleitoral. Manifestações de apoio político sem pedido de voto não configuram infração aos olhos da lei atual. As agremiações carnavalescas continuam sendo espaços de livre manifestação do pensamento popular e artístico nacional. A apuração das notas do desfile definirá a posição da escola no ranking do Carnaval carioca. O Tribunal Superior Eleitoral deve analisar os pedidos da oposição nos próximos meses de 2026.
Fonte da informações: ICL Notícias
