Reunião com profissionais ocorreu no Auditório Geraldo Campos, na Prefeitura. Foto: Jan Bergman por Pixabay
Projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal em regime de urgência para garantir implementação da medida.
Da Redação da Rede Hoje
Durante encontro que reuniu profissionais das unidades de saúde, coordenações técnicas e representantes da administração municipal foram apresentados pontos relacionados à estrutura remuneratória dos servidores. Na reunião, no dia 25/02, às 18h, no Auditório Geraldo Campos, na Prefeitura, com técnicos de enfermagem da rede municipal de saúde, foram explicadas medidas e a proposta foi detalhada aos participantes presentes. A administração municipal informou os próximos encaminhamentos da medida.
Durante o encontro, foi apresentado o Viva SUS – Valorização Real para os Técnicos de Enfermagem, com a incorporação do piso salarial ao salário base da categoria. A medida estabelece que o valor correspondente ao piso nacional passe a compor o vencimento base. A incorporação assegura reflexos nos demais direitos trabalhistas vinculados à remuneração. A mudança altera a composição do contracheque dos profissionais. A proposta foi comunicada oficialmente aos servidores presentes.
Também foi anunciado o pagamento do piso no valor correspondente a 44 horas, com jornada de trabalho mantida em 40 horas semanais. A adequação segue a legislação vigente e promove ajuste na estrutura remuneratória dos técnicos de enfermagem no município. A administração informou que a medida observa os parâmetros legais estabelecidos. O objetivo é compatibilizar carga horária e remuneração conforme a norma nacional. Os detalhes foram apresentados durante a reunião.
Tramitação
O projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal em regime de urgência. A expectativa da administração é de apreciação e votação ainda no mês de março. A aprovação permitirá a implementação da medida dentro do cronograma previsto. O texto tratará da incorporação do piso ao vencimento base da categoria. A tramitação seguirá os procedimentos legislativos da Casa.
O prefeito Gustavo Brasileiro afirmou que a medida cumpre compromisso assumido com a categoria. Segundo ele, a incorporação ao contracheque garante que os vencimentos estejam devidamente registrados. O prefeito declarou que a iniciativa atende demanda apresentada pelos profissionais. A administração informou que a proposta foi construída a partir de diálogo com a categoria.
