Documento do projeto de lei que institui o Programa Municipal de Apoio ao Futebol – PAF – Patrocínio, encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal. Foto: Arquivo Rede Hoje
Projeto cria programa municipal de apoio ao futebol de base com recursos de até R$ 500 mil e contrapartidas são ingressos grátis para crianças e jovens em idade escolar; manter e fortalecer categorias de base com caráter formativo e educativo.
Da Redação da Rede Hoje
O prefeito Gustavo Brasileiro encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 009/2026, processo legislativo nº 263/2026, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Futebol – PAF – Patrocínio. A proposta será apresentada aos vereadores na reunião legislativa marcada para terça-feira, 10 de março. O texto estabelece política pública voltada ao incentivo do esporte com foco em crianças, adolescentes e jovens em idade escolar. O projeto define diretrizes para ações esportivas com caráter social, educacional e formativo no município.
A proposta estabelece apoio voltado às categorias de base, com prioridade para atividades formativas gratuitas. O texto determina que recursos públicos não poderão ser utilizados para o futebol profissional ou vinculados a desempenho em competições. O programa prevê limite anual de até R$ 600 mil, fixado por meio da Lei Orçamentária Anual, com aplicação condicionada à disponibilidade financeira e à autorização orçamentária. Segundo a justificativa, o objetivo é estruturar ações esportivas permanentes com finalidade pública.
A justificativa do projeto afirma que a iniciativa segue o art. 217 da Constituição Federal, que define o dever do Estado de incentivar práticas esportivas formais e não formais. O documento afirma que o esporte é utilizado como instrumento de educação, integração social e promoção da saúde. O texto também aponta que a proposta busca organizar políticas esportivas municipais com continuidade administrativa e critérios institucionais definidos. O programa integra ações relacionadas às áreas de educação, assistência social, saúde e cultura.
Entre as finalidades do PAF – Patrocínio estão a promoção da inclusão social de crianças e adolescentes, o estímulo a hábitos saudáveis e a prevenção de situações de vulnerabilidade social. O projeto também prevê fortalecimento de políticas públicas nas áreas de esporte, educação, assistência social, cultura, turismo e saúde. Outra finalidade prevista é incentivar o uso social de equipamentos esportivos públicos e ampliar a visibilidade institucional do município. O programa também prevê capacitação de gestores e equipes técnicas ligadas às atividades esportivas.
Contrapartidas
O prefeito Gustavo Brasileiro e vice Maurício Cunha, durante conversa com dirigentes e torcedores do CAP não semana passada, quando informavam do projeto do governo. Foto: Rede Hoje
O texto estabelece que entidades beneficiadas deverão manter e fortalecer categorias de base com caráter formativo e educativo. As contrapartidas incluem oferta de vagas gratuitas em projetos esportivos e execução de atividades sociais voltadas a crianças, adolescentes e jovens. O projeto também prevê disponibilização de ingressos gratuitos para estudantes do ensino infantil, fundamental e médio em eventos esportivos vinculados às ações apoiadas. As entidades deverão ainda apresentar relatórios periódicos sobre atividades desenvolvidas, número de beneficiários e cumprimento das metas sociais previstas no plano de trabalho.
Jovens, crianças e pais comparecem sempre em grande número aos estádios nos certames da base. foto: arquivo Rede hoje
Patrocinense disputará o Módulo 2 do Campeonato Mineiro em 2026, e a Prefeitura limitará sua participação ao convênio das categorias de base. As demais despesas dependerão de captação de recursos e acordos administrativos.
