Solenidade de adesão das comarcas à CPE-TR em Ibiá. Foto: Riva Moreira / TJMG
Unificação de procedimentos das Turmas Recursais visa acelerar tramitação de processos nos Juizados Especiais e otimizar recursos humanos.
Da Redação da Rede Hoje
As comarcas de Araxá e Patos de Minas integraram formalmente a Central de Processos Eletrônicos das Turmas Recursais nesta quinta-feira 12 de março. A cerimônia de assinatura ocorreu no Fórum Desembargador Eustáquio da Cunha Peixoto localizado no município de Ibiá. O projeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foca na celeridade e eficiência dos Juizados Especiais locais. A iniciativa permite a padronização de atos processuais em ambiente digital seguro e moderno. Participaram do ato magistrados e representantes dos poderes Executivo e Legislativo da região mineira.
O presidente do TJMG Luiz Carlos Corrêa Junior ressaltou a importância da integração tecnológica para o Judiciário mineiro. Segundo o desembargador a adesão representa ganho expressivo em agilidade e uniformidade nas decisões de segunda instância. O magistrado afirmou que a inovação evita a necessidade de criação de novas varas físicas. A força de trabalho atual será otimizada para oferecer prestação jurisdicional de maior qualidade técnica. A medida garante segurança jurídica e melhora as condições laborais de magistrados e servidores.
O corregedor-geral de Justiça Estevão Lucchesi de Carvalho destacou a redução de erros operacionais com a nova estrutura. O desembargador pontuou que a centralização automatiza tarefas repetitivas e elimina duplicidades no fluxo de trabalho. A otimização dos recursos humanos locais permite que os servidores foquem na atividade-fim jurídica das comarcas. A padronização dos procedimentos gera economia administrativa direta para o Estado de Minas Gerais. O Tribunal de Justiça reafirma assim o compromisso com a modernização tecnológica e administrativa.
A Central de Processos Eletrônicos foi instituída pela Portaria Conjunta 1.545/2024 da Presidência do órgão estadual. A unidade é responsável pela gestão e cumprimento de despachos sentenças acórdãos e julgamentos eletrônicos. Com sede física em Belo Horizonte a estrutura presta apoio remoto às Turmas Recursais do interior. A organização do fluxo digital assegura que as demandas judiciais tramitem com maior rapidez e transparência. O sistema atende processos oriundos de diversos sistemas de produção jurídica distribuídos pelo estado.
Expansão da rede judiciária
A CPE-TR reforça a padronização de procedimentos, contribuindo para uma tramitação processual mais ágil e eficiente em diferentes regiões do Estado (Crédito: Riva Moreira / TJMG)
A CPE-TR já atende 21 comarcas mineiras antes da inclusão dos novos municípios do Alto Paranaíba. Entre as cidades integradas figuram Uberaba, Uberlândia, Araguari, Montes Claros, Varginha, Poços de Caldas e Governador Valadares. A rede de atendimento abrange polos regionais como Pouso Alegre, Sete Lagoas e Barbacena no Sul e Centro-Oeste. A inclusão de Araxá e Patos de Minas reforça a estratégia de regionalização dos serviços judiciais. O TJMG pretende estender o modelo para todas as Turmas Recursais do território mineiro.
A gestão unificada permite que o magistrado tenha suporte técnico especializado na execução de ordens judiciais. O sistema eletrônico facilita o acesso de advogados e partes interessadas ao andamento das ações. O modelo de Ibiá serviu de base para demonstrar a viabilidade da integração entre comarcas vizinhas. O uso da tecnologia de processos remotos reduz o tempo de espera por decisões finais. A prestação de contas dos indicadores de produtividade é acompanhada mensalmente pela Corregedoria de Justiça.
A mesa de honra da solenidade contou com a presença do ministro do STJ Afrânio Vilela. Também participaram o 2º vice-presidente do TJMG Saulo Versiani Penna e o presidente do TRF-6 Vallisney Oliveira. Os diretores de foro Rodrigo de Carvalho Assumpção e José Aparecido Fausto assinaram os termos. Representantes da Polícia Civil e Polícia Militar acompanharam o evento oficial em Ibiá. A presença de autoridades federais reforça a relevância institucional da modernização do Judiciário em Minas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais segue investindo em infraestrutura estável para suportar o volume processual. A Central de Processos Eletrônicos utiliza inteligência de dados para monitorar gargalos na tramitação das Turmas Recursais. Com a nova adesão espera-se uma redução no estoque de processos parados aguardando movimentação administrativa simples. O cidadão das comarcas de Araxá e Patos de Minas passa a contar com um sistema mais responsivo. A digitalização completa é tratada como prioridade pela atual gestão do tribunal mineiro.
Impacto na comunidade jurídica local
Advogados que atuam no Alto Paranaíba devem notar mudanças na dinâmica de atendimento dos prazos processuais. A automação de alvarás e comunicações oficiais ganha fluidez com o suporte da central de Belo Horizonte. O foco em eficiência administrativa reduz custos fixos das comarcas locais com papel e logística física. A segurança da informação é garantida por protocolos de criptografia em toda a rede do TJMG. Servidores locais passarão por treinamentos para adaptação aos novos fluxos de trabalho integrados.
A solenidade marcou também o fortalecimento das relações institucionais entre o Judiciário e as prefeituras da região. O prefeito de Ibiá, Gilliano Gilles Ferreira, acompanhou as discussões sobre os benefícios da tecnologia no serviço público. O Judiciário mineiro planeja novas expansões para outras regiões do estado ainda no primeiro semestre de 2026. A meta é atingir 100% de digitalização e suporte unificado em todas as unidades jurisdicionais. O processo de modernização é contínuo e segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
