Produção de leite em propriedade rural de Minas Gerais. Foto: Divulgação
Proposta, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra, estabelece medidas de fiscalização, sanções e transparência na cadeia produtiva do leite no estado.
Da Redação da Rede Hoje
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou em 1º turno, nesta terça-feira, 17/03, o Projeto de Lei nº 4.598/2025. A proposta é de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra. O texto trata do combate à adulteração do leite e de seus derivados em Minas Gerais. A medida estabelece mecanismos de fiscalização e sanção relacionados à produção e comercialização. O objetivo é ampliar o controle sobre práticas irregulares na cadeia produtiva.
A proposta estabelece medidas voltadas à proteção da saúde pública, do consumidor e da cadeia produtiva do leite em Minas Gerais. O texto também trata da ampliação da transparência na produção e na distribuição. A iniciativa define parâmetros para a atuação dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização. A proposta foi aprovada em 1º turno e segue em tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto ainda passará por novas etapas de análise.
A proposta de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra, trata do combate à adulteração do leite e de seus derivados em Minas Gerais. Foto: divulgação
Minas Gerais concentra a maior bacia leiteira do país. O projeto aponta a necessidade de ampliar ações de controle contra fraudes na produção. O texto tipifica práticas consideradas adulteração do leite. Entre elas estão a adição de água e o uso de substâncias químicas. Também é citada a substituição por ingredientes não permitidos.
A proposta estabelece orientações para a atuação dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização. O texto prevê prioridade para coleta de amostras do produto. Também determina a realização de testes específicos em diferentes etapas da cadeia produtiva. As análises devem ocorrer desde a produção até a comercialização. A medida busca ampliar a identificação de irregularidades.
Fiscalização
O projeto prevê que recursos arrecadados com multas sejam destinados ao fortalecimento da fiscalização do leite. A proposta indica aplicação desses valores em tecnologia de controle e monitoramento. O texto também menciona investimentos em capacitação técnica. As medidas envolvem a estrutura de fiscalização no estado. A destinação dos recursos é vinculada às ações de controle.
A proposta também classifica níveis de infração relacionados à adulteração do leite. A utilização de substâncias tóxicas passa a ser considerada infração gravíssima. Entre os exemplos citados estão formol e soda cáustica. Nesses casos pode haver aplicação de multa máxima. O projeto também prevê possibilidade de cassação da licença de funcionamento.
