Secretarias pretendem ampliar o monitoramento de canteiros e estradas vicinais. Foto: Divulgação
Lei Complementar 277/2026 estabelece que a SESTRAN assume a coordenação das ações conjuntas com outros setores fiscais.
Da Redação da Rede Hoje
O Governo Municipal sancionou a Lei Complementar 277/2026, que atualiza as normas de fiscalização em Patrocínio. O texto regulamenta a conservação e a limpeza de canteiros, rotatórias e estradas vicinais do município. A legislação também abrange o monitoramento das entradas da cidade e de diversas outras áreas públicas locais. Com a mudança sancionada, a coordenação da fiscalização passa a ser responsabilidade direta da SESTRAN. A nova lei complementar já está em vigor em todo o território.
A secretaria atuará em conjunto com fiscais de obras, de posturas e do meio ambiente. Cada setor desempenhará suas funções específicas dentro das competências estabelecidas pelo novo regramento jurídico municipal. A medida visa organizar a atuação entre as secretarias para evitar a sobreposição de tarefas administrativas. O monitoramento das áreas públicas busca garantir a manutenção adequada dos espaços utilizados pela comunidade. A integração dos fiscais qualifica o serviço de zeladoria urbana nas regiões.
A limpeza constante das rotatórias e entradas da cidade tem o objetivo de melhorar a visibilidade e o tráfego de veículos. Nas estradas vicinais, a fiscalização rigorosa pretende auxiliar na preservação das vias para o escoamento da produção rural. A lei estabelece diretrizes claras para a punição de irregularidades.
O processo de fiscalização conjunta permite que diferentes infrações sejam identificadas e notificadas em uma única operação. Os fiscais de posturas observarão o cumprimento das regras de ocupação do solo em áreas públicas. Já a equipe do meio ambiente focará na preservação da vegetação e no descarte correto de resíduos. A SESTRAN coordenará a logística dessas equipes para otimizar o tempo de resposta aos chamados. O objetivo final é manter a cidade limpa e organizada.
