Plantão da Senacon terá início na quarta-feira, 25 de março, e estará aberto para prestar orientações técnicas contínuas aos 1.304 Procons que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Senacon reuniu mais de 200 órgãos para orientar sobre cálculo de multas e fiscalizações em postos e distribuidoras
Da Redação da Rede Hoje
A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reuniu nesta segunda-feira, 23 de março, cerca de 200 Procons estaduais e municipais. O objetivo do encontro foi ampliar a coordenação nacional das fiscalizações sobre aumentos abusivos nos preços de combustíveis em todo o território. A iniciativa busca fortalecer a atuação dos órgãos de defesa do consumidor contra irregularidades praticadas por postos e distribuidoras do setor.
Entre os anúncios principais está a criação de um plantão da secretaria em Brasília para apoiar as unidades locais de defesa do consumidor durante as atividades de campo. O governo federal também instituiu um grupo técnico voltado a subsidiar os Procons que fiscalizam e instauram processos sancionatórios contra as empresas. O balanço divulgado na última sexta-feira, 20 de março, indicou que 1.880 postos de gasolina foram fiscalizados e 115 distribuidoras notificadas.
O plantão da Senacon terá início na quarta-feira, 25 de março, com foco em prestar orientações técnicas contínuas aos 1.304 Procons que formam o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Desde a semana passada, a secretaria realiza operações conjuntas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Agência Nacional do Petróleo e a Polícia Federal. As ações integradas visam combater infrações de forma homogênea e eficiente em todas as regiões brasileiras.
Durante a reunião técnica foram compartilhadas informações sobre como tipificar as possíveis infrações cometidas no mercado de combustíveis conforme as normas vigentes. Os representantes receberam orientações sobre o cálculo de multas que, baseadas no Código de Defesa do Consumidor, podem atingir o valor de 14 milhões. O Ministro Wellinton César Lima e Silva ressaltou que o exercício permanente de atuação em rede qualifica o trabalho realizado pelo ministério.
Ações de fiscalização
O Secretário Ricardo Morishita afirmou que a gravidade do cenário exige que o Estado atue com firmeza e parâmetros comuns para evitar discussões jurídicas futuras. A articulação em escala nacional permite que as centenas de fiscalizações simultâneas sigam critérios consistentes nas punições aos infratores. A presidente da Associação Brasileira de Procons, Renata Ruback, também participou da reunião de trabalho para alinhar os procedimentos operacionais das equipes.
