Imagem da audiência pública na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (crédito: Guilherme Bergamini/ALMG)
Falha na publicação da relação de locais para exames admissionais gerou deslocamentos de até 1,2 mil km; no primeiro lote, foram chamados 4.685 candidatos.
Da Redação da Rede Hoje
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais debateu as dificuldades na marcação de exame admissional dos aprovados no último concurso da rede estadual de ensino. Candidatos nomeados procuraram a comissão em busca de esclarecimentos sobre o processo. A audiência pública ocorreu nesta quarta-feira, dia 1º de abril de 2026.
Representantes das Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão admitiram falha na comunicação dos lugares indicados para as perícias médicas. Os exames são indispensáveis para a posse dos nomeados. As pastas garantiram que o problema foi sanado 24 horas depois da publicação inicial.
A presidenta da comissão e autora do requerimento da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira, leu relatos de candidatos que deveriam se deslocar centenas de quilômetros para o exame. Os casos chamaram atenção pela distância entre os municípios de origem ou de lotação e os locais definidos para as perícias. Um morador de Caldas, no Sul de Minas, deveria fazer a perícia em Almenara, no Vale do Jequitinhonha, municípios separados por 1,2 mil km. Outro caso envolveu professor de escola rural no distrito de Vila Pereira, em Nanuque, no Vale do Mucuri, que precisaria vir a Belo Horizonte para o exame.
O subsecretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Caio Campos, explicou que no dia 25 de fevereiro foi publicada a relação do local de perícia dos nomeados em uma tabela desconfigurada. As localidades não correspondiam às pessoas indicadas. Ele assegurou que a confusão foi desfeita no dia seguinte, 26 de fevereiro. Também foi corrigido o link enviado por e-mail para o agendamento da perícia, alvo de outras queixas dos candidatos.
O governo esclareceu que nem todos os aprovados farão as perícias na Superintendência Regional de Ensino mais próxima. A capacidade operacional de cada regional, algumas com apenas um perito, e o cronograma de nomeações impuseram adaptações. Parte dos nomeados das regionais sem condições de realizar todos os exames deve se dirigir a Belo Horizonte, medida prevista no edital. O critério para diferenciar quem precisaria se deslocar mais ou menos foi a colocação no concurso.
Nomeações e capacidade
Nesse primeiro lote de nomeações foram chamados 4.685 candidatos, divididos entre professores, analistas e técnicos. Eles devem entrar em exercício no dia 21 de maio para não atrapalhar o planejamento pedagógico das escolas. O Estado conta hoje com 156 peritos lotados em 27 das 28 unidades regionais. A regional de Poços de Caldas está em processo seletivo para o preenchimento da vaga. Devido aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, há autorização legal para o quantitativo máximo de 183 peritos.
A limitação de pessoal não é problema recente. Não foram registrados casos semelhantes em nomeações de outros concursos. Caio Campos ponderou que outros lotes de nomeações seguiam o limite de mil candidatos chamados, o que sobrecarregava menos as perícias admissionais.
Demandas dos candidatos
Candidatos pediram ainda prorrogação do concurso de 2023, que atualmente conta com 1.319 aprovados excedentes. O argumento é que o certame foi muito exigente, o que atestaria a qualidade dos classificados, além da necessidade de novas nomeações na educação e do aproveitamento do trabalho e recursos investidos. A deputada Beatriz Cerqueira lembrou que todos os demais concursos da educação foram renovados. Além disso, 755 servidores lotados em outros órgãos estariam nas superintendências regionais em funções gratificadas, sem contar o contingente de profissionais contratados de forma precária. O governo tem até o dia 24 de maio para estender o prazo de validade do certame.
Representantes das secretarias reiteraram que as vagas oferecidas no concurso de 2023 foram todas preenchidas. Manchete:Até o momento, o governo entende não ser conveniente a prorrogação. A assessora da Secretaria de Estado de Educação, Suzana Carvalho, esclareceu ainda que os cargos comissionados nas superintendências regionais são funções de confiança e não ocupam vagas reservadas a concursados.
