Crédito: Antonioni Afonso por Pixabay
Atividade ocorre em 15/04/2026 com dois horários distintos e inscrições abertas entre 1º e 14 de abril
Da Redação da Rede Hoje
A capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil será realizada no dia 15/04/2026 no auditório Geraldo Campos, com organização da Procuradoria-Geral do Município, em iniciativa voltada à qualificação das parcerias firmadas entre a administração pública e entidades do terceiro setor, com programação estruturada em dois períodos distintos no mesmo dia, contemplando públicos diferentes e abordando conteúdos relacionados aos procedimentos estabelecidos pela legislação vigente, com foco na orientação prática dos participantes quanto às normas aplicáveis às parcerias institucionais firmadas no âmbito municipal, dentro do cronograma previamente definido pela organização do evento.
No período da manhã, das 8h às 11h, a capacitação será destinada às Organizações da Sociedade Civil, enquanto no período da tarde, das 13h às 16h, o treinamento será direcionado aos servidores municipais, seguindo divisão previamente estabelecida para adequação dos conteúdos aos públicos participantes, com inscrições abertas entre os dias 1º e 14/04, permitindo a organização prévia dos participantes e o controle de presença nas atividades programadas, conforme orientação divulgada pela administração municipal responsável pela realização do treinamento.
Instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos, definindo diretrizes para celebração, execução, monitoramento e prestação de contas dos instrumentos firmados, com detalhamento das etapas que devem ser seguidas pelas partes envolvidas e padronização dos procedimentos administrativos relacionados à aplicação de recursos públicos, conforme previsto na legislação vigente que regulamenta esse tipo de parceria em âmbito nacional.
As informações sobre o treinamento, incluindo orientações e acesso ao conteúdo completo, estão disponíveis por meio de link divulgado oficialmente, permitindo que interessados tenham acesso aos detalhes do evento e realizem inscrição dentro do prazo estabelecido, com disponibilização de canal específico para registro dos participantes e organização das turmas conforme os horários definidos pela coordenação da capacitação, garantindo o cumprimento do cronograma previsto para realização das atividades no local indicado.
Encaminhamento
A proposta da administração municipal com a realização da capacitação é orientar os participantes quanto aos procedimentos relacionados às parcerias firmadas com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, com apresentação de práticas aplicáveis à execução dos instrumentos, contribuindo para padronização dos processos administrativos e acompanhamento das atividades desenvolvidas no âmbito das parcerias, conforme diretrizes estabelecidas na legislação e aplicadas à gestão pública municipal.
