Comissão da ALMG debateu resultados do Plano Estadual de Educação em reunião com gestores. Crédito: Henrique Chendes
Estado apresenta 74% de crianças alfabetizadas e supera meta prevista, enquanto participantes levantam dúvidas sobre metodologia
Da Redação da Rede Hoje
Minas Gerais registrou 74% de crianças alfabetizadas até o final do 3º ano do ensino fundamental, superando a meta de 72% prevista no Plano Estadual de Educação (PEE) para 2027, conforme dados apresentados por gestores da Secretaria de Estado de Educação durante audiência pública realizada na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 09/04/2026, dentro da agenda do programa Assembleia Fiscaliza.
A apresentação dos dados ocorreu no contexto do monitoramento das metas 2 e 5 do plano estadual, que estabelece diretrizes para o período de 2018 a 2027, com foco na universalização do ensino fundamental e na alfabetização das crianças, sendo esta última vinculada ao objetivo de garantir que os estudantes estejam alfabetizados até o final do 3º ano do ensino fundamental.
Durante a exposição, representantes da Secretaria destacaram que o resultado alcançado coloca o estado acima da média nacional, com avanço de 12 pontos percentuais desde 2023, o que permitiu o cumprimento antecipado da meta estabelecida no plano, além da adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Segundo os dados apresentados, 682 municípios mineiros atingiram pelo menos 72% de crianças alfabetizadas, enquanto 145 ainda não alcançaram esse percentual, indicando distribuição desigual dos resultados no território estadual, conforme os critérios utilizados pelo indicador.
Indicador
A Secretaria também informou que Minas recebeu o Índice Criança Alfabetizada e o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, certificação concedida pelo Ministério da Educação a estados e municípios que atingem determinados níveis de desempenho na alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental.
De acordo com a diretora de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais da Secretaria, Fernanda Antonia Silva Souza, o avanço nos indicadores está relacionado à implementação de ações como exames de fluência leitora, revitalização de bibliotecas, criação de espaços de leitura e formação continuada de professores das redes estadual e municipal.
Apesar dos resultados apresentados, a própria Secretaria reconheceu que 26% das crianças ainda não atingiram o nível esperado de alfabetização, indicando a necessidade de acompanhamento desse grupo dentro das políticas públicas educacionais.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Telmo de Moura Passareli, destacou que é necessário avaliar as causas pelas quais parte dos estudantes não alcançou o nível esperado, reforçando a necessidade de análise dos dados para além dos índices gerais apresentados.
Questionamentos
Durante a audiência, participantes também levantaram questionamentos sobre os critérios utilizados para aferir a alfabetização, especialmente em relação à metodologia das avaliações aplicadas no país para medir o desempenho dos estudantes nessa etapa de ensino.
A procuradora do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo, afirmou que os avanços são identificados nos dados, mas ponderou que os critérios adotados para considerar uma criança alfabetizada precisam ser analisados, com base em comparações entre modelos de avaliação utilizados em outros países.
Segundo a avaliação apresentada, os exames brasileiros priorizam questões de múltipla escolha e interpretação literal, sem exigir respostas escritas mais complexas ou análise de textos mais extensos, o que, de acordo com a procuradora, pode influenciar na forma como os resultados são interpretados.
Ela também apontou a ausência de conteúdos relacionados à matemática nos exames de alfabetização como um dos pontos que podem limitar a avaliação completa das habilidades dos estudantes no processo de aprendizagem inicial.
Ensino
A meta relacionada à universalização do ensino fundamental também foi discutida durante a audiência, com dados indicando que 97% dos estudantes concluíram essa etapa na idade recomendada em 2024, percentual acima da média nacional de 95%, colocando Minas entre os estados com melhores resultados nesse indicador.
Apesar disso, representantes de entidades educacionais apontaram que o índice se mantém estável desde 2012, o que, segundo avaliação apresentada na reunião, indica ausência de avanço ao longo dos anos no cumprimento dessa meta específica do plano estadual.
Também foram levantadas questões relacionadas às desigualdades sociais e raciais, com dados indicando diferenças no desempenho entre municípios com diferentes níveis de renda e entre grupos de estudantes, o que foi apontado como fator relevante para análise dos resultados educacionais.
A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Denise de Paula Romano, destacou que essas diferenças devem ser consideradas na avaliação das políticas públicas, especialmente no que se refere ao acesso e permanência dos estudantes no sistema educacional.
Fiscalização
Durante a reunião, a deputada Beatriz Cerqueira solicitou mudanças na forma de apresentação dos dados pela Secretaria nas próximas audiências, indicando que as informações atuais dificultam o acompanhamento detalhado das ações e da execução orçamentária vinculada ao plano.
Segundo a parlamentar, a ausência de detalhamento sobre estratégias e recursos compromete o processo de fiscalização, que é um dos objetivos das reuniões do programa Assembleia Fiscaliza, que seguirá com encontros até o mês de maio deste ano.
A deputada também solicitou que sejam evitadas apresentações com caráter institucional nas próximas reuniões, com foco na apresentação técnica dos dados e das ações desenvolvidas no âmbito do Plano Estadual de Educação.
Os dados completos sobre o monitoramento das metas do plano estadual estão disponíveis em plataforma digital da Secretaria de Estado de Educação, permitindo o acompanhamento público dos indicadores e resultados apresentados durante a audiência.
