Pessoas caminham nas ruas do centro de Fortaleza (CE), em 19 de dezembro de 2025. Crédito: Prefeitura de Fortaleza/Divulgação
Programa terá duração de 90 dias e abrange famílias, estudantes, pequenos empreendedores e agricultores familiares
Da Redação da Rede Hoje
O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o novo Desenrola Brasil, programa destinado a ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento de débitos. A medida foi formalizada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente. Ele destacou que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor. Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamento a novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse o ministro.
O programa está dividido em quatro frentes principais. A primeira, chamada Desenrola Famílias, é voltada à renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105). Podem ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. As condições incluem descontos entre 30% e 90%, juros de até 1,99% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses e parcelas mínimas de R$ 50.
Uma das novidades é a possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação. Como contrapartidas, o programa prevê o bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online e a exigência de que bancos invistam 1% das garantias do programa em educação financeira. Mantém-se ainda a proibição do envio de recursos para apostas por meio de crédito. No crédito consignado, houve alterações: fim da reserva obrigatória de 10%, redução da margem total de 45% para 40%, limite de até 5% para cartões consignados e prazo máximo de 108 meses para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Renegociação de dívidas estudantis e rurais
A segunda frente é o Desenrola Fies, voltado à renegociação de dívidas estudantis. Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas, com pagamento à vista incluindo desconto adicional de 12% do principal, além de parcelamento em até 150 vezes. Para dívidas acima de 360 dias, o desconto pode chegar a 77% para estudantes fora do Cadastro Único (CadÚnico) e a 99% para aqueles inscritos no CadÚnico. A expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.
O Desenrola Empresas, terceira frente, atende micro e pequenas empresas. Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano terão carência ampliada de 12 para 24 meses, prazo total de 72 para 96 meses e tolerância à inadimplência de 14 para 90 dias. O crédito pode chegar a 50% do faturamento, ou 60% para empresas lideradas por mulheres. Já empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões por ano terão carência de até 24 meses, prazo de até 96 meses e limite de crédito elevado de R$ 250 mil para R$ 500 mil. A expectativa é alcançar mais de 2 milhões de empresas.
A quarta frente é o Desenrola Rural, relançado para atender agricultores familiares. O programa prevê a regularização de dívidas antigas, ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026 e facilitação do acesso ao crédito rural para retomada da capacidade produtiva. A expectativa é que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares. O novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias, e dívidas de até R$ 100 quitadas nos moldes do programa resultarão em nome limpo imediato.
