Plenário da Câmara dos Deputados durante votação da PEC que reduz jornada de trabalho e altera escala semanal. Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
Proposta aprovada pelos deputados reduz jornada semanal para 40 horas, prevê duas folgas por semana e segue agora para análise do Senado
Da Redação da Rede Hoje
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta segue agora para votação no Senado Federal. A medida prevê redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem alteração salarial. O texto também determina duas folgas semanais para os trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A proposta aprovada reúne pontos de duas PECs que já tramitavam na Câmara dos Deputados. O texto final foi elaborado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA). A PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa redução gradual da jornada para 36 horas semanais em um prazo de 10 anos. Já a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propunha a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além de limite de 36 horas semanais após um ano.
As mudanças previstas na proposta entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da PEC, caso o texto seja aprovado também no Senado. O projeto estabelece uma fase de transição para adaptação das empresas e dos trabalhadores ao novo modelo. Segundo o texto aprovado, a jornada semanal será inicialmente reduzida de 44 para 42 horas. Após esse período, ocorrerá a redução definitiva para 40 horas semanais, mantida a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação representa uma mudança importante para os trabalhadores brasileiros. Após o encerramento do primeiro turno de votação, Motta declarou que a proposta foi conduzida com equilíbrio e responsabilidade. Segundo ele, três pontos foram considerados prioritários durante a tramitação: a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores.
Transição
O texto aprovado estabelece que, após 60 dias da promulgação, os trabalhadores passarão a cumprir jornada semanal de 42 horas. Depois de 12 meses da entrada em vigor dessa nova carga horária, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. A proposta mantém o limite máximo de 8 horas diárias de trabalho. A regra de transição foi incluída após acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara dos Deputados.
Durante o período de adaptação, o texto prevê a possibilidade de ampliação da jornada diária de trabalho. Essa mudança poderá ocorrer mediante negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores, por meio de convenção ou acordo coletivo. A medida busca permitir ajustes operacionais em diferentes setores econômicos durante a implementação das novas regras trabalhistas previstas pela PEC.
Entre as regras de transição previstas no texto está a adoção da escala de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso após 60 dias da promulgação. Também está prevista a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas nesse mesmo período. Em até 14 meses, a carga semanal deverá chegar a 40 horas, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Antes da votação em plenário, a proposta foi aprovada pela comissão especial criada para analisar a matéria. Pela manhã, o presidente da Câmara realizou uma sessão protocolar para liberar a votação na comissão. Dos 38 integrantes do colegiado, 34 votaram favoravelmente à proposta e 4 foram contrários. Em seguida, a PEC foi incluída na Ordem do Dia para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Debate
A aprovação da proposta foi comemorada por parlamentares da base governista. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a votação representa um posicionamento favorável aos trabalhadores. Segundo ele, os parlamentares aprovaram uma medida voltada às pessoas que enfrentam jornadas consideradas mais desgastantes no mercado de trabalho.
A deputada Dandara (PT-MG) relatou durante a sessão experiências pessoais relacionadas ao trabalho em escala 6×1. Ela afirmou que já trabalhou como caixa de loja de departamento e mencionou dificuldades enfrentadas por trabalhadores submetidos a jornadas extensas. Segundo a parlamentar, a redução da jornada permitirá mais tempo de convivência familiar e descanso aos trabalhadores.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a proposta atende a uma reivindicação histórica de centrais sindicais. Durante o debate em plenário, a parlamentar declarou que a discussão sobre redução da jornada de trabalho ocorre há vários anos no país. Segundo ela, a aprovação da PEC representa um avanço nas discussões relacionadas às condições de trabalho no Brasil.
Parlamentares da oposição se posicionaram contra a proposta durante a sessão de votação. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a aprovação da PEC não encerrará automaticamente a escala 6×1 no mercado de trabalho. Já o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como eleitoreira e afirmou que a discussão envolve impactos sobre o futuro econômico do país e sobre as relações de trabalho.
Regras
A PEC estabelece que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais. O texto prevê a possibilidade de compensação e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta também determina que leis ordinárias poderão regulamentar jornadas e períodos de descanso para categorias com regimes diferenciados.
Segundo o texto aprovado, as novas regras não serão aplicadas a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também ficam fora das mudanças empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55, valor correspondente a duas vezes e meia o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta prevê ainda que uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é permitir adaptação gradual desses setores às novas regras trabalhistas previstas pela PEC. O texto seguirá agora para análise e votação no Senado Federal.
Com informações de Luciano Nascimento – Agência Brasil
