Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: divulgação TSE
Reportagem da Folha, assinada por Laura Scofield, João Gabriel e Ana Pompeu revela que o magistrado tem surpreendido interlocutores ao colocar os direitos dos povos originários no centro de sua gestão.
Da Redação da Rede Hoje
BRASÍLIA – Em matéria publicada neste domingo pela Folha de S.Paulo, destaca-se a nova postura do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que assumiu a chefia da Corte no dia 12 de maio. Sob o título “Kassio prioriza pauta indígena no TSE e defende alteração no transporte no dia da votação”, a reportagem assinada por Laura Scofield, João Gabriel e Ana Pompeu revela que o magistrado tem surpreendido interlocutores ao colocar os direitos dos povos originários no centro de sua gestão.
A priorização do tema causou surpresa em setores políticos, dado que Nunes Marques foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo governo se caracterizou por não demarcar nenhuma terra indígena.
Combate à boca de urna no transporte de eleitores
Uma das principais preocupações do ministro é garantir que as comunidades indígenas possam votar de forma segura, com acesso a informações completas sobre o processo eleitoral e, fundamentalmente, livres de influência política.
Para isso, o presidente do TSE pretende rever a participação dos prefeitos na gestão do transporte de eleitores no dia da votação, propondo que essa responsabilidade seja transferida para os tribunais eleitorais de cada estado. De acordo com a avaliação do ministro, o modelo atual permite que chefes do Executivo local se aproveitem da condução oferecida para realizar a prática ilegal de boca de urna, pedindo votos para seus candidatos.
Como parte dessa articulação, o tema foi debatido por Kassio no fim de maio durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que instituiu uma Ouvidoria dos Povos Originários, e em audiências públicas realizadas em Belém no início de fevereiro.
Cotas de financiamento e representatividade
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. Foto: divulgação TSE
Ainda quando atuava como vice-presidente do TSE, Kassio foi o responsável pela elaboração das resoluções que garantiram avanços históricos para este ano. Entre as novas regras aprovadas em março, os partidos políticos estão obrigados a destinar financiamento e tempo de propaganda eleitoral na televisão de forma proporcional ao número de candidaturas indígenas.
O mecanismo funciona de maneira semelhante à cota adotada para candidaturas de pessoas negras (pretas e pardas). A autodeclaração da etnia para o recebimento dos recursos será fiscalizada por associações e lideranças indígenas. Para evitar fraudes, o TSE determinou que o desvio desse montante reservado para outras candidaturas é ilícito, prevendo punições severas, como a devolução dos valores e a desaprovação das contas da campanha.
As medidas também mantiveram garantias anteriores, como:
- Capacitação obrigatória de mesários sobre especificidades socioculturais dos indígenas;
- Dispensa de fluência em português para a emissão do título de eleitor;
- Possibilidade de votar em seções eleitorais diferentes da origem, por conveniência;
- Campanhas institucionais de incentivo à participação.
Críticas e o desafio dos partidos
As mudanças ocorrem quatro anos após o surgimento da chamada “bancada do cocar” no Congresso Nacional, termo utilizado por deputadas como Sônia Guajajara (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG). Em 2022, o TSE registrou 186 candidatos autodeclarados indígenas, sendo 59 para deputado federal e 4 para senador.
Apesar de celebrarem os avanços, representantes do movimento demonstram cautela. À Folha de S.Paulo, Jozileia Kaingang, diretora executiva da Anmiga (Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade), alertou para os limites da medida: “Se a gente não tem a obrigatoriedade de candidaturas, o financiamento proporcional é uma letra morta”. Os advogados Carol Santana e Luiz Peccinin, que acompanham a pauta, reforçam que o movimento indígena precisará pressionar as direções partidárias para garantir espaço real nas convenções.
O abismo na representação eleitoral
Dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE cruzados com o cadastro eleitoral do TSE atualizado até março de 2026 expõem o tamanho do desafio de inclusão: apenas 20% dos indígenas aptos a votar estão cadastrados como eleitores.
Enquanto a população indígena com 15 anos ou mais no país soma 1,18 milhão de pessoas, o total de cidadãos autodeclarados indígenas no cadastro eleitoral é de apenas 253 mil.
Mesmo diante do abismo numérico, o peso político de Patrocínio e de outras regiões com forte presença de frotas e trânsito interno de comunidades mostra que o impacto logístico e de fiscalização das novas regras será um dos grandes testes da Justiça Eleitoral em 2026. No ranking do Estado, as posições de vanguarda no transporte ganham um novo contorno diante da necessidade de garantir o direito ao voto livre de coações.
