O secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável esteve na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para Prestação de Contas do Governo no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza, pelo qual o Legislativo monitora as ações do Poder Executivo. Foto: Luiz Santana
A segurança das estruturas de mineração em Minas Gerais diante dos efeitos do El Niño mobilizou debates na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Parlamentares demonstraram preocupação com o histórico do Estado e questionaram a preparação governamental para o próximo período de chuvas e estiagem, apontando riscos iminentes.
Da Redação da Rede Hoje
O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, participou de audiência pública de prestação de contas. O gestor, que assumiu o cargo em dezembro do ano passado, respondeu a questionamentos sobre a segurança das barragens e destacou que a pasta tem acompanhado os planos de ações emergenciais, embora certas atribuições fiquem a cargo da Agência Nacional de Mineração.
Irregularidades na composição do Conselho Estadual de Política Ambiental foram denunciadas durante a reunião legislativa. Surgiram suspeitas de que organizações não governamentais falsas estariam sendo criadas para defender interesses econômicos de setores produtivos nos processos de licenciamento ambiental. Diante dos conflitos apontados, o secretário informou que o edital para a eleição do conselho foi suspenso para uma análise rigorosa das inscrições.
A primeira fase da Operação Rejeito também pautou os debates entre os deputados estaduais. Foram cobradas medidas administrativas severas para apurar os licenciamentos suspeitos de integrar um esquema ilegal dentro da estrutura da secretaria. O Executivo estadual afirmou que trabalha na informatização dos processos com parâmetros técnicos e objetivos para reduzir decisões discricionárias e informou sobre auditorias conduzidas pela Controladoria do Estado.
A realização de um novo concurso público para o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos foi defendida pelos parlamentares. A categoria aponta uma defasagem salarial acumulada de 85% na carreira dos servidores. O secretário garantiu que um cronograma para o certame será validado até o início de julho, após mapeamento de carências em todas as regionais dos órgãos ambientais.
Demandas de produtores rurais integraram as discussões sobre a atuação dos órgãos de fiscalização. Foram elogiadas as adequações no Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais para beneficiar pequenos agricultores. Por outro lado, houve críticas direcionadas à lentidão do Instituto Estadual de Florestas na emissão de autorizações para estradas vicinais. A secretaria prometeu agilizar os procedimentos utilizando ferramentas de inteligência artificial.
Críticas e denúncias
O licenciamento das operações da empresa Sigma Lithium no Vale do Jequitinhonha foi classificado como problemático pelos deputados. Relatórios técnicos apontam a proximidade inadequada de pilhas de estéril em relação a escolas e cursos d’água nas comunidades de Araçuaí e Itinga. O governo estadual anunciou o envio de uma equipe técnica para fiscalizar as condições locais, ressaltando que novas regulamentações nacionais estão em fase de consulta pública.
