Investimento de R$ 30,8 milhões vai beneficiar famílias da Faixa 1 nos residenciais Vila Serra Negra.
Da redação da Rede Hoje
Patrocínio confirmou a conquista de mais 200 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando as ações voltadas à redução do déficit habitacional no município. As novas moradias serão construídas nos empreendimentos Vila Serra Negra 1 e Vila Serra Negra 2 e representam um investimento superior a R$ 30 milhões, beneficiando famílias de baixa renda. O anúncio foi realizado durante reunião no gabinete com a participação do prefeito Gustavo Brasileiro, do secretário municipal de Habitação, Paulo Roberto dos Santos, o Panxita, e do presidente da Habitaeng, Maykon Delfino.
O prefeito fez questão de citar o programa do Governo Federal e o apoio do presidente Lula neste projeto. A nova conquista se soma aos projetos habitacionais já anunciados pelo município e reforça o trabalho desenvolvido para ampliar o acesso à moradia digna na região estudada. Após mais de dez anos sem receber novos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade urbana, Patrocínio volta a ser contemplada com recursos federais para a construção de habitações destinadas às famílias que necessitam. O cenário nacional também registrou novos aportes financeiros para a habitação popular em portaria editada pelo Poder Executivo federal nesta semana.
O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar dotações de diversos órgãos federais. A medida consta da Portaria GM/MPO número 246/2026, publicada nesta segunda-feira, dia 22. Do total autorizado, a maior parte, correspondente a R$ 20 bilhões, será destinada ao financiamento de operações de crédito no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Os recursos de origem federal têm como objetivo direto ampliar o atendimento habitacional em todo o país.
De acordo com o texto da portaria federal, o crédito suplementar será viabilizado principalmente pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025. Esse montante específico de R$ 20 bilhões é proveniente da capitalização e das destinações do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões virão do cancelamento de dotações orçamentárias previamente previstas na peça orçamentária da União. Além do reforço ao programa habitacional, o crédito contempla diferentes ministérios, fundos nacionais e autarquias da administração pública.
Os recursos federais liberados por meio do crédito suplementar também foram distribuídos para setores da segurança, agropecuária e finanças nacionais. O plano destina R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional e R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária. O Banco Central receberá R$ 45 milhões, enquanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional terá R$ 40 milhões. O Fundo Nacional de Segurança Pública fecha os repasses principais com a destinação de R$ 7 milhões.
Unidades autorizadas para Patrocínio
Nesta etapa local em Patrocínio, foram autorizadas 200 moradias, sendo 100 unidades no Vila Serra Negra 1 e 100 unidades no Vila Serra Negra 2. As residências serão destinadas às famílias enquadradas na Faixa um do programa Minha Casa, Minha Vida, público formado por pessoas em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais programas sociais coordenados. O município segue trabalhando para viabilizar novos empreendimentos habitacionais no local indicado.
Somados aos demais projetos em andamento, a expectativa é ultrapassar a marca de 600 unidades habitacionais, ampliando as oportunidades para famílias que aguardam a realização do sonho da casa própria. Os trabalhos seguem cronogramas técnicos estabelecidos para garantir a execução das moradias planejadas em bairros que passarão por melhorias estruturais. De acordo com a secretaria municipal de Habitação, os recursos destinados à construção das moradias totalizam aproximadamente R$ 30,8 milhões em repasses oficiais autorizados.
Os terrenos destinados ao empreendimento foram adquiridos pelo município e passarão pelas obras de infraestrutura necessárias para receber as unidades habitacionais. O andamento dos serviços depende do cumprimento de etapas administrativas prévias que antecedem o início prático das obras de engenharia civil. O processo de seleção dos beneficiários também se encontra em andamento formal por meio dos órgãos competentes envolvidos para triagem de famílias.
Seleção
O Ministério das Cidades analisou uma lista inicial de 400 famílias inscritas e apontou 281 aptas para a etapa final de seleção dos contemplados. A previsão é que o ato público de apresentação dos beneficiários aconteça entre o final de junho e o início do mês de julho deste ano. O processo segue os critérios de prioridade fixados pela legislação federal para os programas de moradia popular.
Com prazo estimado de aproximadamente 180 dias para execução após o início das obras, as moradias representam avanço na política habitacional do município. O projeto visa garantir condições de vida para centenas de famílias patrocinenses e o compromisso com a promoção da moradia digna e da inclusão social. Os dados técnicos reforçam o planejamento adotado para o cumprimento das metas habitacionais estabelecidas.
