Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília. Foto: STF
Os pagamentos de benefícios ultrapassaram os limites criados pela corte superior
Da Redação da Rede Hoje
Ao menos sete tribunais estaduais descumpriram a decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou os chamados penduricalhos. As cortes pagaram vencimentos acima do teto constitucional para juízes e desembargadores em maio. O drible na regra ocorreu com base em uma resolução administrativa. O documento regulamentador foi aprovado em abril pelo Conselho Nacional de Justiça. A determinação restritiva do tribunal superior buscava normatizar as folhas de pagamento públicas. A informação foi publicada nesta segunda-feira, pelo por ICL Notícias
O levantamento de dados apontou que 616 magistrados receberam valores acima do teto de 46,4 mil reais. Em determinados casos analisados, as cifras mensais atingiram até 495 mil reais. A regra em vigor estipulava que o limite máximo com gratificações seria de 78,8 mil reais. As decisões administrativas conjuntas recriaram benefícios e abriram brechas nos limites orçamentários. Das parcelas analisadas, apenas as gratificações por acúmulo de função possuem limites explícitos.
A resolução conjunta substituiu parcelas extintas por novas nomenclaturas de verbas de caráter indenizatório. A assistência pré-escolar foi transformada em gratificação de proteção à infância pelas normas novas. Os pagamentos avaliados foram registrados nas cortes de Goiás, Maranhão, Paraná e Rio de Janeiro. Também constam na lista de irregularidades o Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Rondônia. Apenas o tribunal de Pernambuco não registrou pagamentos acima do limite.
Representantes de seis cortes estaduais afirmaram em nota que os desembolsos cumprem as normas. O Conselho Nacional de Justiça declarou que acompanha a aplicação das sanções legais devidas. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes emitiram alertas sobre a proibição de novos penduricalhos. A divergência regulatória entre o conselho e a corte gerou entendimentos jurídicos diferenciados. Especialistas em direito administrativo apontam distorções interpretativas com o uso de recursos públicos.
