A exigência também poderá alcançar organizações privadas sem fins lucrativos que recebam recursos estaduais para promover atividades culturais, esportivas ou artísticas por meio de instrumentos previstos em lei.. Imagem de Pexels por Pixabay
Proposta determina a divulgação dos recursos públicos estaduais empregados na contratação de shows, apresentações artísticas, eventos culturais e esportivos realizados com verbas do Estado.
Da Redação da Rede Hoje
O Projeto de Lei 4.152/25, que torna obrigatória a divulgação dos recursos públicos estaduais utilizados na contratação de shows, apresentações artísticas, eventos culturais e esportivos, está pronto para votação definitiva na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta foi analisada em 2º turno nesta quarta-feira, 8 de julho, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Após a aprovação do parecer, a matéria segue para deliberação do Plenário.
De autoria do ex-deputado Lincoln Drumond, o projeto estabelece que órgãos e entidades da administração pública estadual deverão informar o valor investido pelo Estado na contratação desses eventos. A exigência também poderá alcançar organizações privadas sem fins lucrativos que recebam recursos estaduais para promover atividades culturais, esportivas ou artísticas por meio de instrumentos previstos em lei.
O relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Antonio Carlos Arantes (PL), recomendou a aprovação da matéria na forma do vencido. Isso significa que o texto segue para votação conforme aprovado anteriormente em 1º turno, com as alterações incorporadas durante a tramitação legislativa. A comissão concluiu a análise da proposta sem apresentar novas modificações ao texto.
Pela redação que será apreciada em 2º turno, durante a realização dos eventos deverá haver placa, painel, tela ou outro meio de fácil visualização informando o valor total dos recursos públicos estaduais destinados à contratação. O projeto também prevê que outras informações poderão ser divulgadas posteriormente, conforme regulamentação específica do Poder Executivo.
Abrangência
A proposta determina que a obrigação também se aplica, quando cabível, às entidades sem fins lucrativos que promovam eventos financiados com recursos estaduais recebidos por meio de convênios, contratos de gestão, termos de parceria, subvenções sociais ou instrumentos equivalentes. A medida busca alcançar diferentes formas de repasse de recursos públicos para a realização dessas atividades.
O texto ainda estabelece que a divulgação deverá observar os princípios da administração pública e cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação. Caso seja aprovado em votação definitiva pelo Plenário e sancionado, o projeto passará a valer apenas para contratações realizadas após a publicação da futura lei.
