Secretário de Estado de Educação, Gustavo Braga, recebe relatório preliminar elaborado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG após 16 audiências públicas de monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação. Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG.
Documento reúne análises sobre o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação, recomendações para aperfeiçoar o monitoramento e servirá de base para a elaboração do próximo plano.
Da Redação da Rede Hoje
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais entregou nesta quinta-feira (9) ao secretário de Estado de Educação, Gustavo Braga, um relatório preliminar sobre o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE). O documento foi elaborado após 16 audiências públicas realizadas durante o ciclo de monitoramento. A entrega ocorreu durante reunião vinculada ao programa Assembleia Fiscaliza. O plano estadual está em vigor no período de 2018 a 2027.
O relatório foi apresentado pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira, que lembrou que o monitoramento das metas passou a ocorrer de forma pública a partir de 2021. Segundo ela, a iniciativa ampliou a participação da sociedade e das instituições ligadas à educação. A parlamentar informou que o documento possui 112 páginas. O material reúne análises produzidas a partir das contribuições recebidas nas audiências públicas.
A deputada afirmou que a comissão enfrentou dificuldades para obter parte das informações solicitadas à Secretaria de Estado de Educação. Segundo ela, alguns dados foram encaminhados de forma insuficiente durante o processo de acompanhamento. O relatório apresenta recomendações destinadas ao aperfeiçoamento do sistema de monitoramento. Também incorpora dois requerimentos apresentados pelo Ministério Público de Contas.
Entre as recomendações estão a substituição do atual modelo de relatório por um sistema capaz de demonstrar o cumprimento das metas do PEE. O documento também propõe ampliar a divulgação de dados públicos por meio de séries históricas e mecanismos de comparação. Outra sugestão é vincular o orçamento da educação ao alcance das metas previstas. O relatório será utilizado como referência para os próximos debates sobre o plano estadual.
Monitoramento
O secretário Gustavo Braga afirmou que assumiu a Secretaria de Estado de Educação há dois meses e destacou a importância do acompanhamento realizado pela comissão. Segundo ele, o monitoramento permite aperfeiçoar as políticas públicas e identificar a necessidade de ajustes. Durante a audiência, apresentou um panorama do cumprimento das metas previstas no PEE. O gestor informou que parte dos objetivos ainda depende de avanços.
Ao tratar da universalização do acesso à educação, Gustavo Braga afirmou que essa meta ainda não foi alcançada em Minas Gerais. Segundo ele, o resultado reforça a necessidade de continuidade das ações da secretaria. O gestor afirmou que a equipe trabalha para ampliar o acesso ao ensino. Também destacou que o plano permanece como referência para o planejamento das políticas educacionais.
Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o índice de alfabetização da população com 15 anos ou mais chegou a 96,5% em 2024. Já a meta de reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional permanece distante, com percentual de 11,3%. O secretário reconheceu dificuldades na oferta da modalidade. Segundo ele, o desafio permanece entre as prioridades da pasta.
O secretário Gustavo Braga destacou os esforços feitos pela comissão no acompanhamento das metas. Foto: Guilherme Dardanhan
Gustavo Braga informou que os programas EJA Novos Rumos e Trilhas do Futuro Jovens e Adultos ainda não foram suficientes para atingir as metas estabelecidas. A projeção de cumprimento da formação de jovens e adultos é de 7,09% em 2026. O secretário afirmou que é necessário ampliar a oferta e considerar as características da demanda. A meta também integra compromissos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.
Indicadores
Entre os resultados apresentados durante a audiência, o secretário destacou a oferta de cerca de 50 mil vagas em ensino técnico parcial profissionalizante. Também foram disponibilizadas 10 mil vagas no programa Trilhas do Futuro Jovens e Adultos. Segundo ele, essas ações fazem parte da estratégia de ampliação da educação profissional. Os programas permanecem em execução pela rede estadual.
Na alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, o percentual alcançou 74%. A meta prevista pelo Plano Estadual de Educação para 2027 é de 72%. O secretário afirmou que o resultado supera o índice estabelecido pelo plano. Também informou que a secretaria acompanha os estudantes que ainda não atingiram esse nível de aprendizagem.
Os indicadores relacionados à escolaridade média da população de 18 a 29 anos permanecem abaixo das metas previstas. Os resultados envolvem moradores do campo, indígenas, quilombolas, regiões de menor escolaridade e os 25% mais pobres. Também não foi alcançada a equiparação da escolaridade média entre negros e não negros. O secretário reconheceu que esses indicadores exigem novas ações.
Na educação indígena, Gustavo Braga afirmou que estudantes do 6º ano ainda apresentam dificuldades de leitura. Segundo ele, a secretaria desenvolve medidas para reduzir a evasão escolar desse público. Em relação ao investimento em educação, informou que o setor recebeu 25,5% do orçamento estadual em 2025. O percentual corresponde a 1,9% do Produto Interno Bruto mineiro.
Contribuições
Analise da Silva defendeu o investimento de 10% do PIB em Educação, como base para o desenvolvimento em diversos sentidos. Foto: Guilherme Dardanhan
Representantes das instituições participantes das audiências apresentaram observações sobre o cumprimento das metas do plano. Entre os temas abordados estiveram a ampliação dos investimentos em educação, a valorização das universidades estaduais, o fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos e a realização de concursos públicos. Também foram defendidas ações voltadas à formação de professores e ao fortalecimento dos conselhos de acompanhamento do Fundeb.
Ao final da audiência, Gustavo Braga afirmou que as contribuições recebidas serão consideradas na Conferência Estadual de Educação e na elaboração do novo Plano Estadual de Educação. O secretário informou que o relatório entregue pela comissão servirá de subsídio para o planejamento do próximo ciclo de metas. Uma nova audiência foi marcada para 5 de novembro. Na ocasião, deverá ser concluído o monitoramento e apresentado o projeto de lei do novo PEE.
