Publicidade de apostas esportivas durante a Copa do Mundo motivou novas restrições do governo federal para o setor. Foto: Reprodução/Agência Brasil.
Portarias em vigor desde 17 de julho impõem novas exigências para anúncios de apostas, enquanto especialistas apontam impactos sociais, econômicos e defendem o fim da atividade.
Da Redação da Rede Hoje
As novas regras para a publicidade das apostas esportivas entraram em vigor na sexta-feira (17) e ampliaram as restrições ao setor no Brasil. As medidas foram adotadas pelo governo federal após o aumento da exposição das chamadas bets durante as transmissões da Copa do Mundo. O objetivo é reduzir os impactos sociais e econômicos provocados pelo crescimento da atividade. As normas também estabelecem novas obrigações para empresas autorizadas a operar no país.
A Portaria 1.964, de 3 de julho de 2026, do Ministério da Fazenda, determina que todas as propagandas passem a informar que apostar faz perder dinheiro, pode causar dependência e não representa investimento. Outra norma, a Portaria Interministerial nº 73, de 10 de julho de 2026, proíbe anúncios que utilizem comentaristas, especialistas ou influenciadores para estimular apostas. As regras atingem todas as empresas autorizadas pelo governo. O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas.
Entre as penalidades previstas estão multas de até 20% do faturamento da operadora, limitadas a R$ 14 milhões, além da suspensão da licença por 180 dias. Em caso de reincidência, a autorização para funcionamento poderá ser cassada. As medidas fazem parte do processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas online. O governo também ampliou a fiscalização sobre a atuação das empresas autorizadas.
Levantamento da Confederação Nacional do Comércio estima que as apostas esportivas retiraram cerca de R$ 143 bilhões do comércio varejista brasileiro entre janeiro de 2023 e março de 2026. Diante desse cenário, entidades representativas do setor produtivo, lideradas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, divulgaram manifesto sobre os impactos econômicos e sociais da atividade. O documento alerta para o crescimento das apostas e seus reflexos sobre famílias e empresas. Também aponta efeitos na saúde pública.
Impactos
Como medida adicional de proteção, o Ministério da Fazenda determinou o bloqueio do acesso às plataformas de apostas para 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada. A iniciativa busca reduzir os efeitos da prática entre a população economicamente mais vulnerável. O bloqueio integra o conjunto de ações adotadas paralelamente às novas restrições publicitárias. O governo afirma que a medida possui caráter preventivo.
Renato Barreiros, diretor das Fábricas de Cultura do governo de São Paulo, afirmou que os relatos de endividamento relacionados às apostas aumentaram ao longo do último ano. Segundo ele, também foram registrados casos de suicídio associados ao problema e situações de pessoas endividadas com agiotas. O programa desenvolveu atividades educativas para conscientizar estudantes sobre os riscos das apostas. Entre elas estão festival de funk, galeria de grafites e um jogo de cartas ilustradas.
O psiquiatra forense Guido Arturo Palomba compara o vício em apostas ao vício em drogas, destacando que ambos provocam dependência, embora por mecanismos diferentes. Segundo ele, nas apostas, a recompensa ocorre pela liberação de dopamina no cérebro. Palomba lembra que a ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental desde 1980. Para o especialista, a facilidade de apostar pela internet ampliou significativamente o alcance desse problema.
Tanto Renato Barreiros quanto Guido Arturo Palomba defendem que medidas restritivas não serão suficientes para conter os impactos provocados pelas apostas esportivas. Ambos afirmam que a proibição total da atividade seria a alternativa mais eficaz. O mercado de apostas foi proibido no Brasil até 2018, quando passou a ser permitido na modalidade online. A regulamentação definitiva foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023.
Cenário
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, 187 marcas possuem autorização para atuar legalmente no país. Em 2025, o setor arrecadou R$ 37 bilhões em tributos. Dados oficiais também apontam que mais de 27 milhões de brasileiros realizam apostas, sendo que um em cada quatro usuários aposta diariamente. O crescimento do mercado levou o Congresso Nacional a discutir novas propostas para ampliar as restrições.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa do Consumidor analisa o Projeto de Lei 1.808/2026, que propõe proibir integralmente as apostas de quota fixa. Também tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 5.144/2023, que estabelece mecanismos para coibir a divulgação de jogos de azar explorados sem autorização. A proposta poderá ser apreciada pelo plenário da Câmara. As discussões permanecem em andamento.
