Agentes ambientais em operação na Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, uma das mais ameaçadas | Crédito: Vinicius Mendonca/Ascom Ibama
Proposta aprovada no Senado com apoio de ruralistas ameaça 37% da área florestal; texto vai à sanção de Lula
Da Redação da Rede Hoje
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que reduz o território da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no estado do Pará. A proposta prevê a retirada de 486 mil hectares da unidade de conservação, o que corresponde a 37% de sua extensão total. A medida visa alterar os limites da área protegida para alterar a classificação territorial da região. O texto foi encaminhado ao Poder Executivo para análise e deliberação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Criada em 2006, Jamanxim foi uma das áreas que mais sofreu com o chamado “Dia do Fogo”, que ocorreu entre 9 e 11 de agosto de 2019, quando vários focos de incêndio se alastraram pelo oeste do Pará, em municípios como Itaituba e Novo Progresso, onde está inserida a reserva. Ao longo de quatro décadas, levantamentos apontam que 380 mil hectares da unidade sofreram com episódios de queimadas. O histórico de incêndios na localidade registra momentos críticos registrados em municípios como Itaituba e Novo Progresso. Os registros oficiais indicam a ocorrência de episódios recorrentes de queimadas que atingiram a vegetação nativa da área de preservação.
Entre os dias nove e 11 de agosto de 2019, a região registrou uma série de focos de incêndio simultâneos. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais contabilizou 431 focos de fogo no período naquelas imediações. Na ocasião, a área da reserva em Novo Progresso concentrou 136 pontos de queimada. Investigações foram instauradas pelo Ministério Público Federal para apurar as causas dos incêndios, mas os procedimentos foram arquivados em 2024 sem a responsabilização de suspeitos.
A incidência de queimadas na área da reserva apresentou elevação a partir do ano de 2017. Dados de monitoramento ambiental indicam que a vegetação queimada levou entre um e dois anos para registrar novos focos em 97% dos casos. Em 2019, a área atingida pelo fogo somou 55 mil hectares. O volume de vegetação queimada alcançou 69 mil hectares em 2022 e chegou ao total de 285 mil hectares no ano de 2024.
O avanço das atividades agropecuárias na reserva resultou na ocupação de 191 mil hectares do território por pastagens e lavouras. A extensão ocupada representa 14% do total de 1,3 milhão de hectares pertencentes à unidade de conservação. O prefeito de Novo Progresso, Gelson Luiz Dill, figura entre os proprietários com áreas no local. O gestor acumula 31 milhões de reais em autuações ambientais aplicadas pelos órgãos de fiscalização desde 2014.
A alteração proposta no projeto prevê a transformação da parte destacada em Área de Proteção Ambiental. O modelo de gestão permite a presença de propriedades privadas, exploração agropecuária e atividades de mineração. A justificativa apresentada pelos defensores da proposta fundamenta-se no apoio a pequenos produtores rurais da região. Críticos do projeto argumentam que a mudança legislativa favorece a ocupação irregular e prejudica as metas de preservação ambiental.
A tramitação da matéria no Congresso Nacional contou com a relatoria de parlamentares do MDB paraense. Na Câmara dos Deputados, o parecer foi elaborado pelo deputado José Priante, enquanto no Senado a relatoria coube ao senador Jader Barbalho. O relatório setorial defendeu que a medida oferece solução para os conflitos fundiários na região. A fundamentação sustenta que a reclassificação permite regularizar ocupações consolidadas e manter a atividade produtiva local.
O projeto aprovado integra um conjunto de 12 propostas em análise no Congresso com teor relativo a unidades de conservação. As iniciativas buscam alterar limites, sustar a criação ou redefinir a extensão de áreas protegidas no país. Organizações de defesa do meio ambiente acompanham a tramitação das matérias e cobram o veto integral ao texto aprovado. A pressão das entidades visa manter os parâmetros de proteção estabelecidos na legislação ambiental brasileira.
A deliberação presidencial sobre a matéria deve ocorrer até a primeira semana de agosto. O Chefe do Executivo pode optar pela sanção total, veto parcial ou veto integral aos dispositivos aprovados pelos parlamentares. A decisão definirá se a alteração nos limites da Floresta Nacional do Jamanxim entrará em vigor. O resultado do processo legislativo definirá a manutenção do modelo atual de proteção na reserva do estado do Pará.
Reportagem original no Brasil de Fato
