Crédito: Divulgação/Conselho Nacional do Café
Resolução do Conselho Monetário Nacional regulamenta novas linhas de crédito para recomposição de dívidas rurais de produtores prejudicados por eventos climáticos extremos.
Da Redação da Rede Hoje
O Conselho Nacional do Café divulgou análise referente à Resolução cinco mil trezentos e trinta do Conselho Monetário Nacional, aprovada no mês de julho de dois mil e vinte e seis. A norma regulamenta o crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas afetados por perdas climáticas severas. A medida atende a agricultura familiar, médios produtores e grandes empreendimentos agropecuários.
As condições de financiamento preveem prazos de amortização de até dez anos com carência de dois anos para o pagamento do valor principal. Para acessar os recursos, os interessados devem comprovar perdas em pelo menos duas safras no período entre dois mil e dezenove e dois mil e vinte e cinco. É necessária a apresentação de laudo técnico assinado por profissional habilitado.
A regulamentação abrange contratos do Pronaf, Pronamp e de outras modalidades do crédito rural, incluindo o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira. A norma estabelece que os financiamentos iniciados com verbas do fundo setorial manterão a mesma fonte pagadora durante a recomposição do débito. Esse mecanismo preserva os recursos destinados à sustentabilidade e governança da cafeicultura no país.
Crédito
A concessão do crédito não ocorre de forma automática e depende da análise das instituições financeiras operadoras. Os bancos avaliarão a capacidade de pagamento, a documentação apresentada e as garantias de cada produtor. Os interessados devem reunir os contratos, históricos de operações e laudos comprobatórios para solicitar o enquadramento diretamente nas agências bancárias contratantes.
O prazo final para a formalização das propostas de renegociação das dívidas rurais encerra em doze de novembro de dois mil e vinte e seis. A entidade continuará o diálogo com o Governo Federal e os bancos operadores para garantir a aplicação das regras do crédito. O setor produtivo considera a iniciativa fundamental para a recuperação econômica da lavoura cafeeira.
