Estrutura pericial da unidade local enfrenta sobrecarga e risco de paralisação
Falta de médicos-legistas afeta exames periciais e liberação de corpos na região
Da Redação da Rede Hoje
A carência de profissionais especializados afeta diretamente o funcionamento das unidades periciais no interior. O Instituto Médico-Legal instalado em Patrocínio opera sob constante risco de paralisação em virtude do déficit no quadro técnico. O posto regional atende a demanda da sede e de outros nove municípios do entorno. A sobrecarga diária gera gargalos operacionais no atendimento prestar à população local.
Essa escassez prolonga a elaboração de laudos periciais de necropsia e exames de corpo de delito. O tempo de espera para a liberação de corpos encaminhados ao órgão costuma ser extenso. Em cenários críticos de ausência de plantonistas, o transporte de cadáveres precisa ser feito para outros municípios. Tal logística emergencial amplia o sofrimento das famílias e atrasa inquéritos das polícias.
Uma candidata residente no município aprovada no certame estadual aguarda a convocação oficial para o cargo. É a médica Mariana Santana, integrante da lista final de aprovados do concurso público regido pelo Edital 02/2024. Ela compõe o grupo de 27 profissionais que obtiveram a qualificação no processo seletivo. A nomeação dessa médica supriria de forma imediata a lacuna presencial na unidade.
O Governo do Estado de Minas Gerais homologou a seleção em 11 de dezembro de 2025. A portaria 227 foi assinada pela delegada-geral Yukari Miyata, presidente da comissão do certame. Apenas 10 médicos-legistas foram chamados inicialmente para preencher as vagas do edital original. Os outros 27 candidatos habilitados permaneceram na condição de excedentes da Polícia Civil.
Mobilização parlamentar cobra nomeações
Peritos criminais protestaram contra o sucateamento da atividade em 2022. Foto: Willian Dias
Diante do cenário, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou um requerimento formal. O documento 16.241/2026 solicita providências urgentes à Polícia Civil de Minas Gerais sobre o problema. O texto foi assinado pelo deputado Sargento Rodrigues no dia 4 de fevereiro de 2026. A proposta cobra o aproveitamento integral de todos os aprovados excedentes.
Tal pedido fundamenta-se na vacância crônica de legistas registrada em todas as regiões mineiras. A comissão argumenta que o laudo técnico pericial é indispensável para apurar crimes contra a vida. A falta de pareceres compromete o andamento das investigações e a celeridade do processo penal. A convocação dos remanescentes é apontada como medida necessária para o interesse público.
A defasagem de pessoal no setor pericial figura como pauta recorrente no Legislativo estadual. Reuniões anteriores na Assembleia Legislativa já indicavam a gravidade da situação dos quadros funcionais. O Sindicato dos Peritos Criminais e a Associação Mineira de Medicina Legal apresentaram diagnósticos alarmantes. As entidades apontam que o desfalque compromete a estrutura da segurança pública.
Estatísticas oficiais demonstram uma proporção desfavorável entre profissionais e a população atendida no Estado. Enquanto diretrizes internacionais recomendam um perito para cada 5 mil habitantes, a taxa estadual atinge um para 35 mil. O quadro de peritos atuantes soma 553 servidores, número inferior aos 903 previstos pela Lei Orgânica. A carência de médicos-legistas soma 69 vagas abertas.
Desafios operacionais e infraestrutura
Peça da audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas em 2022. Foto: repodução TV Assembleia
Além do déficit humano, a infraestrutura dos Postos Médicos-Legais apresenta severas limitações estruturais. Dos 61 postos existentes em Minas Gerais, somente 16 contam com sedes próprias finalizadas. As demais unidades funcionam de maneira adaptada em espaços como cemitérios, hospitais e funerárias. A ausência de auxiliares de necropsia, carreira extinta em 2005, agrava a rotina diária.
Outra obrigação legal pendente envolve a implementação completa das Centrais de Custódia para guardar vestígios. Previstas pela Lei 13.964 de 2019, o planejamento estadual projeta a implantação de 64 unidades. Atualmente, o modelo opera apenas na Capital, Montes Claros e Governador Valadares. O custo estimado para adequação total da cadeia de custódia é de 16,465 milhões de reais.
Em contrapartida, representantes do Poder Executivo alegam restrições orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação impõe limites rígidos para o aumento de gastos públicos com o funcionalismo. O governo relata investimentos recentes na aquisição de equipamentos de ponta e novas viaturas. A destinação de 28 milhões de reais para reformas operacionais no órgão foi confirmada.
Por fim, entidades de classe e parlamentares mantêm a pressão pela convocação dos cadastros reserva. A alegação central é o custo elevado já investido na realização dos concursos públicos. Sem a chamada dos excedentes, a tendência é o agravamento do déficit por conta de aposentadorias. As lideranças cobram o preenchimento imediato das vagas para garantir o atendimento em Patrocínio.
