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Pauta | Governo Municipal faz loteamento social em São João da Serra Negra; Câmara Municipal vota hoje

A expansão urbana no distrito será tema de audiência pública entre trabalhadores rurais e moradores. Foto: Divulgação/Prefeitura de Patrocínio

Intervenções estruturais e reclassificação de zoneamento garantem moradia acessível e saneamento na comunidade deve ser aproveita na reunião de hoje no Legislativo Municipal

Da Redação da Rede Hoje

O Governo Municipal anunciou um novo pacote de investimentos para o distrito de São João da Serra Negra, com ações voltadas à melhoria da infraestrutura, dos espaços públicos e da qualidade de vida da população. Na pauta da sessão da Câmara Municipal de Patrocínio desta terça-feira, 3 de agosto de 2026, o tema ganha destaque central. Os vereadores apreciam em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 046/2026, que altera o Mapa de Zoneamento para instituir Zona Especial de Interesse Social no local.

Entre as medidas operacionais da Prefeitura, está a realização de um grande mutirão de limpeza a partir de segunda-feira, seguido por serviços de revitalização e pintura dos espaços públicos. Na área de infraestrutura, a partir do dia 10 de agosto terão início as obras de implantação da rede de drenagem pluvial na Avenida José Maria de Alquimim. A intervenção tem como objetivo melhorar o escoamento das águas da chuva, proporcionando mais segurança, mobilidade e preservação da via durante o período chuvoso.

O pacote de investimentos também contempla a instalação da iluminação no campo de futebol, ampliando as condições para a prática esportiva, e a construção de um novo parquinho. A alteração do zoneamento de 123 mil metros quadrados foi pautada na Câmara para viabilizar o Loteamento Pinheiros com lotes de 200 metros quadrados. A mudança técnica foi fundamentada pela Secretaria de Planejamento para permitir o enquadramento no programa Minha Casa, Minha Vida.

Em sua justificativa oficial, o Executivo destacou que a medida atende à realidade local, pois a área “encontra-se inserida em distrito do município cuja população é formada, em sua grande maioria, por trabalhadores rurais, o que reforça a relevância social da destinação habitacional adequada e acessível”. A nota reforça que “a reclassificação como ZEIS permitirá a adoção de parâmetros urbanísticos compatíveis com programas habitacionais destinados à população de baixa renda, viabilizando maior densidade controlada”.

O documento da prefeitura enfatiza que a mudança busca “transformar uma gleba urbana subutilizada em instrumento efetivo de atendimento ao interesse coletivo, contribuindo para a redução do déficit habitacional”. A proposta, se aprovada pelos vereadores, também assegura a democratização da terra e combate a ocupação irregular. Em audiência pública realizada no Centro Comunitário Cebolão, os moradores manifestaram apoio total ao projeto que garante infraestrutura completa de água, esgoto e iluminação.

@redehoje
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