Participantes da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa sobre o leilão de unidades de ensino. Foto: Ramon Bitencourt
Relatórios mostram investimentos recentes com recursos públicos e contestam a concessão de noventa e cinco unidades ao setor privado.
Da Redação da Rede Hoje
O processo de concessão das unidades de ensino teve início na gestão do governador Romeu Zema com a realização do leilão na Bolsa de Valores. A proposta do Governo do Estado repassou a gestão administrativa e os serviços não pedagógicos de noventa e cinco estabelecimentos de ensino públicos para a iniciativa privada. No entanto, a medida gerou forte contestação por parte de parlamentares, sindicatos e estudantes, que questionaram a entrega de prédios que receberam recursos estaduais recentes para reformas e melhorias estruturais.
Uma audiência pública promovida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisou a situação das escolas estaduais incluídas no leilão de concessão administrativa para a iniciativa privada. O questionamento central debateu a transferência da gestão de unidades que receberam investimentos públicos recentes em reformas e melhorias estruturais. A reunião reuniu estudantes, professores e diretores no auditório do legislativo para acompanhar a apresentação dos dados coletados durante as fiscalizações realizadas pela comissão responsável.
A apresentação detalhou os relatórios de vistorias efetuadas em vinte e duas das noventa e cinco unidades de ensino mapeadas pelo Estado para o processo de transferência. O grupo vencedor da disputa envolve um consórcio de investimento em infraestrutura, com contrato homologado para administrar serviços não pedagógicos como manutenção e conservação. As unidades estão localizadas em trinta e quatro municípios das regiões Norte e Metropolitana de Belo Horizonte, e os documentos técnicos compilados serão encaminhados para providências junto ao Ministério Público.
As inspeções apontaram que os estabelecimentos apresentam infraestrutura adequada e gestões comprometidas com o aprimoramento constante dos ambientes escolares. Não foram identificadas deficiências graves em cozinhas ou falta de materiais que pudessem fundamentar o processo de concessão ao setor privado. Todas as unidades visitadas receberam repasses estaduais para a modernização de bibliotecas e salas de recursos, contando com laboratórios e quadras poliesportivas estruturadas, além de adequações operacionais de acessibilidade para o atendimento dos estudantes.
A justificativa governamental fundamentada no baixo desempenho escolar também foi contestada com base nos relatórios apresentados durante o encontro na Assembleia. Os dados indicam evolução nos índices de avaliação educacional e preservação de espaços amplos que poderiam ser explorados comercialmente pelo fundo gestor. Representantes dos estudantes presentes ao evento manifestaram oposição ao projeto de concessão, defendendo a manutenção da gestão integral das instituições de ensino sob a responsabilidade direta da administração pública estadual.
Representantes da Secretaria de Estado de Educação argumentaram que o modelo de parceria busca oferecer suporte administrativo e operacional aos diretores das unidades. A intenção declarada é reduzir a carga burocrática dos gestores para permitir maior dedicação às atividades pedagógicas nas escolas. A pasta informou que o acompanhamento dos serviços concedidos ocorrerá por meio de indicadores técnicos de desempenho, mantendo o condicionamento dos pagamentos à execução efetiva das intervenções de engenharia previstas nas cláusulas contratuais.
Lideranças sindicais da área da educação rebateram as alegações oficiais e defenderam a anulação do leilão realizado na Bolsa de Valores. A entidade sustentou que a gestão de contratos terceirizados continuará exigindo demanda de trabalho dos diretores, sem garantir a eficiência prometida pelo modelo. O debate foi encerrado com a indicação de novas visitas técnicas de fiscalização às demais unidades contempladas, além do envio de convites para que os representantes do consórcio vencedor prestem esclarecimentos oficiais aos deputados.
