Terreno não edificado com mato e entulho no perímetro urbano. Foto: Divulgação
Publicação de edital concede prazo para que 216 imóveis recebam manutenção e remoção de sujeira.
Da Redação da Rede Hoje
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano publicou o Edital de Notificação Coletiva de Infração nº 008/2026, destinado à notificação de proprietários, possuidores ou responsáveis por imóveis não edificados no perímetro urbano de Patrocínio. A medida atende à legislação municipal vigente e fixa o prazo de 10 dias úteis, contados a partir da última publicação oficial, para a realização do trabalho. O objetivo central consiste em garantir a conservação adequada das propriedades espalhadas pelas diversas regiões da cidade de forma preventiva.
Fiscalização
Ao todo, foram emitidas 216 notificações abrangendo imóveis que apresentam acúmulo de lixo, entulho, vegetação alta, mato e água parada. As condições encontradas favorecem a proliferação de vetores e colocam em risco a saúde da população vizinha. Por essa razão, as ações visam intensificar o combate ao mosquito Aedes aegypti e reforçar a prevenção de doenças no ambiente urbano. A iniciativa busca assegurar espaços mais limpos, seguros e organizados para os moradores locais, reduzindo os transtornos causados pelo abandono dessas áreas.
Prazos
O edital estabelece que o descumprimento das determinações dentro do período estipulado poderá resultar em sanções legais imediatas para os infratores. Entre as medidas previstas estão a aplicação de multa, a execução direta do serviço de limpeza pelo município com a posterior cobrança do trabalho ao responsável e a inscrição do débito em dívida ativa. O documento oficial com a relação completa das propriedades envolvidas no processo foi disponibilizado para consulta pública no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
Prevenção
A colaboração dos proprietários na manutenção dos terrenos é considerada fundamental para a proteção da saúde coletiva e a conservação ambiental. A limpeza constante evita o surgimento de focos de insetos e animais peçonhentos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida em Patrocínio. Com o término do prazo de 10 dias úteis, as equipes de fiscalização deverão vistoriar os locais notificados para verificar se os serviços necessários foram devidamente executados conforme as exigências contidas na publicação.
