Fiscal do Procon conferindo preços em prateleira de supermercado. Foto: Secom/PMP.
Consumidor Procon de Patrocínio orienta sobre divergência de preços entre a gôndola e o caixa; material educativo publicado no site oficial reforça direitos em relação às ofertas anunciadas.
Da Redação da Rede Hoje
Quando alguma autoridade toma uma decisão relativa a qualquer setor da sociedade, especialmente na questão do consumo, é evidente que há mais gente abusando dessa relação do que o considerado normal. O Procon de Patrocínio publicou nesta quinta-feira, no site oficial da prefeitura, esclarecimentos sobre o direito do consumidor nos casos de divergência entre o preço da gôndola e do caixa.
A orientação divulgada pelo órgão estabelece que o comprador tem o direito de pagar o menor valor anunciado sempre que houver divergência no momento do pagamento. Essa regra é válida desde que o item mantido na gôndola corresponda exatamente ao mesmo produto, com idêntica marca, quantidade e condições de oferta apresentadas no anúncio, etiqueta ou encarte promocional do local.
A publicação da orientação faz parte integrante da campanha educativa chamada Mito ou Verdade. A iniciativa foi desenvolvida pelo órgão municipal com o objetivo de ampliar o acesso da população local às principais garantias que estão previstas na legislação de defesa do consumidor, promovendo esclarecimentos sobre os procedimentos adequados a serem adotados nos estabelecimentos.
Para garantir o cumprimento das normas de consumo, a entidade orienta que o consumidor adote alguns procedimentos ao identificar qualquer diferença. O primeiro passo consiste em conferir se o item desejado corresponde exatamente ao produto anunciado. Em seguida, o comprador deve informar a diferença de preço imediatamente ao estabelecimento comercial antes de concluir a operação.
Procedimentos de orientação
O órgão orienta também que o cliente solicite a devida correção do valor antes de realizar a finalização da compra no caixa. Além disso, é recomendado que o cidadão guarde provas da oferta apresentada sempre que for possível. Essas provas podem incluir fotografias da etiqueta, da prateleira do local, encartes de promoção ou qualquer outro anúncio que tenha sido divulgado pelo estabelecimento.
As diretrizes publicadas visam fortalecer a transparência em todas as relações de consumo no município. O objetivo central é assegurar o cumprimento integral das ofertas veiculadas pelos comerciantes locais. Dessa forma, busca-se garantir que os consumidores de Patrocínio tenham seus direitos plenamente respeitados nos momentos em que realizam suas compras nos estabelecimentos da região.
