Foto: reprodução da TV Assembleia
Profissionais reunidos na Assembleia de Minas pedem valorização da categoria, contratações por concurso e reformulação nas estruturas físicas das cozinhas da rede pública.
Da Redação da Rede Hoje
Participantes de uma audiência pública realizada na sede do Poder Legislativo Estadual defenderam o aumento do número de nutricionistas e de trabalhadores das cozinhas escolares por meio de concursos públicos. Durante a reunião da Comissão de Administração Pública, realizada na terça-feira, dia 18 de agosto, a categoria apresentou demandas por valorização profissional, reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho na educação básica pública.
O Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região informou que as propostas visam resolver problemas enfrentados pelos responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. As sugestões apresentadas pelo órgão incluem a criação de um programa estadual para aperfeiçoar a infraestrutura das cozinhas das unidades de ensino e a oferta de assistência técnica aos municípios para a adoção de práticas adequadas de nutrição escolar.
A presidente do órgão regional e responsável técnica do programa no estado, Deyrilucy Ferreira, citou levantamentos apontando que diversas escolas não possuem instalações adequadas para armazenar, preparar e distribuir refeições. A gestora declarou que, conforme estudo do Tribunal de Contas do Estado realizado em 2025, o problema de estrutura física inadequada atinge cerca de 400 mil estudantes do sistema público.
O levantamento do setor apontou que o quadro técnico insuficiente reduz o tempo dedicado às atividades específicas e que a ausência de transporte impede o acompanhamento em unidades distantes. O relatório descreve que profissionais atuam em desvio de função, realizando a distribuição de alimentos, e que os nutricionistas realizam diagnósticos, elaboram cardápios, atendem alunos com necessidades especiais, supervisionam compras e treinam manipuladores.
Educação
Participantes em reunião na sede do Poder Legislativo Estadual defendem contratações por concurso público, melhoria das instalações físicas das cozinhas e valorização profissional. Foto: Henrique Chendes
A representante informou que os trabalhadores fiscalizam a qualidade dos itens ofertados e monitoram o estado nutricional das crianças. A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Adalclever Lopes, que fundamentou o pedido na Resolução 789/24 do Conselho Federal de Nutrição, texto que definiu parâmetros para o dimensionamento de pessoal considerando o número de escolas, a população municipal e especificidades locais.
A nutricionista Elisabeth Chiari Rios Neto declarou que “o PNAE é lindo e muito orgulha a categoria, mas é muito exigente”. A profissional afirmou que existe uma distância significativa entre a responsabilidade exigida pela legislação e as condições estruturais fornecidas pelas gestões. Para fundamentar a avaliação, apresentou pesquisa realizada com mais de 1 mil profissionais atuantes na rede de ensino.
O estudo citado informou que 55% dos entrevistados recebem entre 1 e 3 salários mínimos, enquanto 15% contam com adicional por responsabilidade técnica. Os dados indicam que 66% dos participantes relataram interferências no trabalho técnico, 42% afirmaram não sentir respeito por parte dos gestores e 66% relataram problemas relativos à saúde mental decorrentes do excesso de trabalho.
A pesquisa registrou que 36% dos profissionais pesquisados já se afastaram por questões de saúde mental. Os dados mostram que 91% são servidores públicos, 58% cumprem jornada de 40 horas semanais ou mais e 86% possuem pós-graduação. A profissional ressaltou que a alteração da norma federal transformou o número mínimo de contratações de exigência legal para recomendação.
Infraestrutura
Foto: Henrique Chendes
Ao comentar o cenário nas redes municipais, Elisabeth Chiari Rios Neto declarou que “assumo o compromisso de levar essa discussão para os municípios e chamá-los à responsabilidade, para fazerem o levantamento local, melhorarem a estrutura das escolas e colocarem o número de profissionais suficientes”. O pronunciamento destacou a necessidade de transformar as pesquisas apresentadas em medidas práticas para o setor.
A palestrante concluiu sua apresentação no evento afirmando que “alimentação escolar é defender a saúde do estudante; quando temos condições de trabalho, autonomia, equipe suficiente, quem ganha é o estudante”. A fala encerrou o bloco de depoimentos dos representantes da categoria profissional presentes no auditório da comissão.
O evento reuniu nutricionistas de diversas regiões do estado no auditório da casa legislativa para debater a aplicação das normas técnicas nas redes de ensino. Os participantes ressaltaram que a regularização do quadro técnico é medida necessária para assegurar o cumprimento das diretrizes de segurança alimentar e nutricional previstas na legislação do programa.
As propostas apresentadas na audiência pública foram registradas pela comissão para o encaminhamento de pedidos de providências aos órgãos governamentais responsáveis. O debate sobre o dimensionamento das equipes nas escolas públicas segue em análise pelos representantes do Poder Legislativo e pelas entidades da categoria profissional.
