Foto: Mineirão/Divulgação
Decreto estadual de restrição publicitária pode impedir Cruzeiro de atuar no Mineirão.
Da Redação da Rede Hoje
A Confederação Brasileira de Futebol notificou oficialmente o Cruzeiro nesta sexta-feira sobre os impactos de um novo decreto estadual. A determinação do Governo de Minas Gerais restringe a exibição de publicidade de casas de apostas em bens públicos pertencentes ao estado. O documento enviado ao clube indica que a medida impede o cumprimento integral das obrigações comerciais das competições nacionais organizadas pela entidade. Desta forma, a permanência da equipe no estádio Mineirão para os compromissos futuros do ano de 2026 encontra-se ameaçada.
O impasse envolve as regras do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil, torneios cujos direitos de exploração comercial pertencem à entidade organizadora. O decreto impede o uso de painéis, placas, faixas, telões e camarotes para a veiculação de marcas de apostas. A entidade pontua que cabe ao clube mandante garantir uma arena que permita a execução dessas propriedades contratuais. A responsabilidade de oferecer um espaço adequado permanece com a agremiação, mesmo que a proibição seja decorrente de uma norma aprovada pelo poder executivo estadual.
Apesar da notificação, a equipe celeste tem dois compromissos confirmados no estádio para os próximos dias sem alterações imediatas de local. O primeiro jogo ocorre neste sábado, às 20h30, contra o Flamengo, válido pela 24ª rodada do Campeonato Brasileiro. O segundo confronto acontece na próxima terça-feira, às 21h, contra o Atlético Mineiro, pela partida de ida das quartas de final da Copa do Brasil. Os jogos seguintes da temporada dependem da resolução do conflito entre o decreto e os contratos vigentes com patrocinadores.
O departamento jurídico do clube já iniciou os trabalhos internos para tentar reverter a situação e assegurar a permanência das partidas no Mineirão. A notificação oficial, assinada pelo diretor de competições Julio Avellar, foi encaminhada diretamente ao presidente da SAF do clube, Pedro Lourenço. Uma cópia do documento também foi enviada para o presidente da Federação Mineira de Futebol, Castellar Modesto Guimarães Neto. O Governo de Minas Gerais foi procurado pela reportagem para comentar a publicação da norma e aguarda posicionamento.
Regulamentação
O Decreto Estadual 49.279 entrou em vigor logo após sua publicação oficial e proíbe a promoção de empresas de apostas em equipamentos estaduais. A restrição atinge diretamente a arena esportiva por se tratar de um bem público gerido sob as normas vigentes do estado de Minas Gerais. O ato governamental abrange ações de ativação de marca, sistemas de sonorização e qualquer elemento promocional fixo ou temporário. Com isso, as partidas que exigem a exibição dos patrocinadores oficiais da competição entram em desacordo com a lei.
A Confederação Brasileira de Futebol declarou que não fará avaliações jurídicas sobre a validade ou a proporcionalidade do ato do governo mineiro. A prioridade da entidade é resguardar a estabilidade das partidas organizadas e assegurar a entrega das marcas parceiras em transmissão nacional. Como o clube não pode alterar as placas do torneio sem autorização, a realização das partidas fica inviabilizada no local citado. A busca por alternativas exige um acordo entre o executivo estadual, a entidade responsável e o clube.
As obrigações comerciais firmadas pela entidade gestora do futebol nacional possuem alcance total para todas as equipes participantes da divisão principal do torneio. O cumprimento integral dos regulamentos é exigência para a manutenção da tabela de jogos no local previamente indicado pelos clubes. Caso a legislação local impeça o cumprimento dos contratos, o time precisará indicar outro estádio fora da rede pública do estado. A transferência de local pode ser exigida para os confrontos subsequentes do calendário oficial de 2026.
Os desdobramentos jurídicos devem ocorrer ao longo da próxima semana com reuniões entre os advogados do clube e representantes da federação local. A intenção da diretoria é obter uma liberação especial ou suspensão temporária dos efeitos da medida para eventos esportivos previamente agendados. Enquanto não há uma solução definitiva entre as partes envolvidas, o incerto cenário afeta o planejamento do futebol profissional. A torcida aguarda definições para a compra de ingressos referentes aos jogos do próximo mês.
Impactos
A notificação recebida na noite de sexta-feira foi confirmada por integrantes da diretoria do clube logo após o envio do documento. A equipe de reportagem apurou que o ofício chegou diretamente à sede administrativa sem tempo hábil para reuniões presenciais imediatas. A assessoria jurídica analisa se impetrará recurso judicial ou se buscará mediação direta com o governador do estado de Minas Gerais. A intenção principal é evitar o deslocamento do time para estádios de outras cidades durante as fases decisivas.
A realização das partidas em arenas alternativas fora do estado geraria custos operacionais adicionais e perda de renda com bilheteria local. A transferência do mando de campo exige aprovação prévia com prazo mínimo determinado pelo regulamento geral de competições da entidade. Até o momento, as partidas contra o Flamengo e contra o Atlético Mineiro mantêm os horários e locais divulgados anteriormente. Novas informações sobre a permanência no estádio Mineirão serão atualizadas assim que as partes notificadas se manifestarem oficialmente.
