Senador e presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Crédito: Lula Marques/Agência Brasil
Texto que reduz jornada para 40 horas semanais segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Da Redação da Rede Hoje
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira para a Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A relatoria do texto dentro do colegiado ficará sob a responsabilidade do senador Omar Aziz. A decisão ocorre após o parlamentar sinalizar o destravamento da matéria na Casa depois de conversas mantidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta de alteração constitucional foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio e estabelece a redução da carga diária máxima de trabalho para 40 horas semanais no país. O texto fixa também a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores, sem que ocorra qualquer tipo de redução salarial. A matéria precisa agora cumprir as etapas regimentais dentro das comissões do Senado antes da votação definitiva pelos parlamentares em plenário.
Na mesma decisão assinada nesta sexta-feira, o presidente da Casa também encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda à Constituição referente à Segurança Pública. A matéria terá como relator designado o senador Rogério Carvalho. O texto foi aprovado pelos deputados federais no mês de março e reorganiza a estrutura do sistema nacional de segurança, destinando verbas de apostas para fundos do setor e do sistema penitenciário.
As duas matérias precisam passar por análise e votação formal dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguirem para o Plenário. Para a aprovação definitiva na Casa, os textos necessitam do apoio de três quintos dos senadores, o que representa o número mínimo de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Caso obtenham a votação necessária, as emendas serão promulgadas pela mesa diretora durante sessão solene realizada no Congresso Nacional.
Procedimento
O avanço das matérias atende a acordos firmados entre as lideranças partidárias para priorizar pautas sociais e estruturais na pauta legislativa do segundo semestre. A comissão temática avaliará a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa das propostas apresentadas antes da elaboração do parecer final. Caso haja apresentação de emendas durante a fase de debates, os relatores designados precisarão analisar cada alteração proposta no texto original vindo da Câmara.
O cronograma oficial de votação dentro da comissão será definido pelos relatores em conjunto com a presidência do colegiado nas próximas semanas. A expectativa das lideranças é que os relatórios sejam lidos e discutidos antes da liberação para a ordem do dia do plenário principal. A aprovação final em dois turnos exige mobilização das bancadas para atingir o quórum qualificado exigido em mudanças na Constituição Federal do país.
