Canteiro central de avenida em Patrocínio com vários wind banners de diferentes campanhas, com rostos e nomes descaracterizados para não identificar os candidatos, mas mantendo a estética do material político original. Crédito: Rede Hoje
A população de Patrocínio deve estar atenta às regras que limitam o uso de materiais de campanha nas vias públicas.
Da Redação da Rede Hoje
A propaganda eleitoral nas ruas de Patrocínio e de todo o Brasil não é proibida, mas sim incentivada para que os cidadãos conheçam os candidatos a deputado estadual e federal que buscam representatividade na região. Todos os postulantes possuem o direito de utilizar as vias públicas para realizar suas campanhas, desde que observem rigorosamente as determinações legais vigentes. As normas são fixadas de forma exclusiva pela legislação federal, que tem como pilares a Lei das Eleições nº 9.504/1997 e as diretrizes do TSE. Como os municípios não têm competência para criar leis que proíbam ou alterem essas diretrizes nacionais, o trabalho de fiscalização e o envio de denúncias pela população de Patrocínio devem se fundamentar no texto federal, garantindo a livre circulação de pedestres e veículos, a segurança de todos e a igualdade de condições no pleito.
A permissão para a colocação de materiais como bandeiras e wind banners nas avenidas da cidade exige o cumprimento de limites operacionais rígidos. A legislação determina que esses suportes sejam estritamente móveis, proibindo qualquer tipo de fixação definitiva no solo ou em equipamentos urbanos. O horário permitido para a exposição desse tipo de propaganda é das 6h às 22h, sendo obrigatória a retirada total das peças após o encerramento do prazo diário.
Regras e Denúncias
A legislação veda expressamente a instalação de propagandas de qualquer natureza em bens públicos e equipamentos de uso comum. Postes de iluminação, viadutos, paradas de ônibus, árvores e canteiros centrais não podem ser perfurados, pichados ou receber estruturas fixas. A prática de fincar bases no gramado, amarrar faixas em palmeiras ou utilizar outdoors e cavaletes continua totalmente proibida pela Justiça Eleitoral em todo o território nacional.
A população de Patrocínio pode atuar diretamente na fiscalização de irregularidades cometidas por equipes de panfletagem e candidatos durante a campanha. Qualquer cidadão que identificar abusos, como materiais abandonados na rua após as 22h ou suportes bloqueando a visão de motoristas, pode formalizar a denúncia. O tribunal disponibiliza gratuitamente o aplicativo Pardal para o envio de fotos, vídeos e a localização exata das infrações cometidas.
