Rede Hoje
A acessibilidade e o respeito aos espaços públicos para idosos e pessoas com deficiência tornaram-se uma novela arrastada em Patrocínio. Na primeira conversa da Rede Hoje com o secretário de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, Roberto Parros — antes da Femacafe —, a pauta já pairava como uma dívida pendente sob a justificativa de que a estrutura da pasta estava focada na segurança do evento. Meses se passaram no absoluto imobilismo, e nem mesmo o diálogo mais recente com o secretário, durante a inauguração do Hospital do Câncer de Patrocínio, trouxe respostas concretas. Entre promessas renovadas diante de câmeras e microfones e a realidade vivenciada no dia a dia, o cidadão permanece em um compasso de espera sem fim.
A situação no município, em vez de evoluir com o planejamento prometido, caminha no sentido oposto. Em vez de avanços na sinalização e na infraestrutura urbana, o que se observa nas ruas centrais é a remoção progressiva de placas de estacionamento especial destinadas a idosos e pessoas com deficiência, como o flagrante registrado em frente à agência da Caixa Econômica Federal. Não importa a justificativa burocrática ou técnica apresentada pela administração: o fato concreto é que a população prioritária conta com cada vez menos espaço. Diante do imobilismo e da ineficácia demonstrados pela secretaria responsável, a Rede Hoje cobra uma resposta e atitudes diretas do prefeito de Patrocínio.
A prefeitura já retirou também as placas de estacionamentos especiais deste pondo da cidade, em frente à agência da Caixa Econômica Federal
Essa omissão governamental confronta de forma direta a legislação federal vigente no país. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garantem a prioridade absoluta e o direito fundamental à mobilidade urbana e à acessibilidade nos espaços públicos. Segundo as normas do Contran e a legislação nacional, é obrigatória a reserva e a devida sinalização de no mínimo 5% das vagas de estacionamento público para idosos e 2% para pessoas com deficiência. Suprimir ou reduzir esses espaços configura um grave retrocesso social e o descumprimento de obrigações legais básicas.
Para além da omissão do poder público, o problema é agravado diariamente pela falta de empatia de parte da própria população. Nas poucas vagas remanescentes, o cenário rotineiro expõe motoristas jovens e adultos perfeitamente saudáveis estacionando carros, caminhonetes e motos para fazer compras no comércio local. O abuso ocorre à vista de todos e sem qualquer inibição, fortalecido pela ausência de fiscalização efetiva. Embora os fiscais de trânsito circulem pela região central, não se observam abordagens, advertências ou autos de infração que coíbam essa conduta incívica.
O Código de Trânsito Brasileiro enquadra o estacionamento indevido em vagas reservadas como infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo. Se a lei fosse cumprida com rigor constante, a punição financeira e pedagógica inibiria a reincidência dos infratores. Outra ilusão comum é a de motoristas que permanecem dentro do carro parado na vaga especial acreditando ter um álibi legal. Ocupar a vaga — com ou sem o condutor a bordo — impede a utilização por quem realmente precisa, fazendo com que idosos e pessoas com deficiência desistam do estacionamento para não entrar em conflito.
Garantir o direito de ir e vir requer uma atuação conjunta entre a firmeza do poder público e a consciência da sociedade. Cabe à administração municipal reestruturar a sinalização, repor as placas retiradas e determinar a fiscalização contínua sobre as vagas prioritárias, enquanto a população precisa entender que o respeito às leis de trânsito não é um favor. Vagas para idosos e pessoas com deficiência são direitos conquistados que exigem cumprimento rigoroso da legislação em Patrocínio, assegurando a dignidade e a cidadania que todas as gerações merecem.
