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O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente disponibiliza duas vagas destinadas ao segmento ambiental no município.
Da Redação da Rede Hoje
O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) publicou o Edital de Chamamento Público CODEMA nº 001/2026. A medida visa selecionar duas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para ocupar vagas de representação da sociedade civil no Plenário do Conselho. As inscrições começaram em 31 de agosto e podem ser realizadas até o dia 10 de setembro de 2026. O processo seletivo destina-se a entidades regularmente constituídas e em funcionamento, que possuam sede e domicílio em Patrocínio. Também é exigida a atuação comprovada no município em conservação ambiental ou proteção dos recursos hídricos. A representação corresponderá ao período remanescente do biênio 2026/2028 no órgão.
O edital estabelece duas vagas temáticas bem definidas para as organizações participantes. A primeira oportunidade é destinada a uma OSC com atuação voltada à proteção e conservação das águas e dos recursos hídricos. A segunda vaga destina-se a uma organização com atividades relacionadas à proteção, defesa e conservação ambiental geral. Cada vaga contará com um representante titular e um suplente, sendo que cada entidade poderá concorrer a apenas um segmento. Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos que atendam aos requisitos previstos na publicação. Entre as exigências estão possuir sede em Patrocínio, comprovar atuação local e ter finalidade compatível. A entidade deve manter situação regular no CNPJ e ter sido constituída há pelo menos dois anos.
As organizações interessadas deverão apresentar requerimento formal indicando a vaga pretendida, juntamente com toda a documentação exigida. O pacote de documentos inclui o estatuto social registrado e os registros referentes à constituição e à atual diretoria. Também são cobrados o comprovante de situação cadastral no CNPJ e a comprovação de sede em Patrocínio há pelo menos dois anos. O edital exige ainda o relatório das atividades e projetos desenvolvidos no município nos últimos 12 meses. Devem ser apresentados comprovantes de participação em fóruns, conselhos, parcerias ou projetos coletivos ligados à área ambiental. O processo exige a indicação dos representantes titular e suplente, com documentos pessoais, currículo Lattes e certificados.
Seleção e critérios de avaliação
Toda a documentação deve ser protocolada até 10 de setembro, em dias úteis, das 8h às 11h e das 13h às 17h. O protocolo deve ser feito na sede da Secretaria Executiva do CODEMA, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Patrocínio. Após a análise documental, as entidades habilitadas serão avaliadas de acordo com critérios que somam 35 pontos. A pontuação considerará o tempo de constituição da organização e a capacidade de representação e articulação social. Também serão avaliados os projetos e atividades desenvolvidos no município, além da capacitação do representante indicado. Havendo empate, os critérios serão pontuação em articulação e capacitação, rotatividade em colegiados e registro no CNEA.
O resultado preliminar do processo será publicado oficialmente no Diário Oficial do Município de Patrocínio, contendo pontuação e classificação. Após a divulgação oficial, será aberto o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de eventuais recursos. Encerrada a fase recursal, o CODEMA publicará a decisão definitiva para formalizar o encerramento do processo seletivo. As entidades vencedoras terão seus representantes titular e suplente designados por decreto assinado pelo prefeito municipal. Cabe ressaltar que a participação no Conselho constitui serviço público relevante e não prevê qualquer remuneração. Todas as regras completas do certame constam no Edital de Chamamento Público CODEMA nº 001/2026.
O documento oficial do processo seletivo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 31 de agosto de 2026. A publicação reúne integralmente todas as regras, requisitos, documentos exigidos e critérios de avaliação da seleção. O preenchimento destas vagas busca fortalecer a participação da sociedade civil organizada nas decisões ambientais de Patrocínio. Com a definição dos novos membros, o colegiado completa a estrutura necessária para dar sequência aos trabalhos do biênio. As entidades interessadas devem se atentar aos prazos e horários de atendimento fixados para a entrega dos envelope. A Secretaria de Meio Ambiente do município permanece como ponto central para o recebimento de todos os requerimentos.
