Crédito: Secom/PMP
Abertura noturna da Matinha entra na mira do MP enquanto ambientalistas contestam a eleição dos novos conselheiros do Codema.
Da Redação da Rede Hoje
A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patrocínio converteu a Notícia de Fato número 02.16.0481.0387592.2026-89 em Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na gestão do Parque da Matinha. O despacho assinado pela promotora de Justiça Larissa Camapum de Souza aponta a necessidade de aprofundar investigações sobre a preservação da fauna, flora e normas urbanísticas da unidade. A decisão decorre de uma representação apresentada pelo cidadão e ambientalista Antônio Geraldo de Oliveira à Curadoria da Habitação e Urbanismo.
O procedimento investigatório teve origem em denúncias sobre a intenção da administração municipal de estender o horário de funcionamento do parque, das 6h às 22h, conforme divulgado em redes sociais. A apuração destaca que a iluminação artificial e os ruídos noturnos podem causar sérios prejuízos à fauna nativa de hábitos noturnos do local, além de alterar o comportamento de repouso das aves. A Promotoria ressalta ainda que a circulação de frequentadores à noite aumenta o risco de acidentes com animais peçonhentos que possuem maior mobilidade nesse período.
O Ministério Público solicitou esclarecimentos oficiais à prefeitura sobre o cumprimento do Plano de Manejo aprovado pela Deliberação Normativa Codema número 027/2021 e da Lei Municipal número 5.323/2021. A promotoria requereu informações sobre o atendimento às condicionantes do Parecer Técnico número 020/2023, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente durante o licenciamento das obras de revitalização da unidade. O documento autorizou a intervenção em 2,1809 hectares mediante exigência de compensação florestal na proporção mínima de duas vezes a área suprimida.
A investigação abrange a exigência de licença ambiental específica para qualquer projeto de ampliação no horário de visitação pública e a verificação do zoneamento ecológico local. O parecer de 2023 vedou expressamente obras na Zona de Proteção Integral do parque, como trechos de pistas de caminhada originalmente projetados sobre a área intangível. Outro ponto envolve a segurança dos frequentadores após um acidente fatal com criança no lago, cobrando-se sinalização, boias, cercamento e vistoria do Corpo de Bombeiros.
Silêncio e prazo
Apesar das prorrogações concedidas até o início de agosto e de reiterados ofícios expedidos pela 5ª Promotoria de Justiça, o município de Patrocínio não apresentou nenhuma resposta formal nos autos. A omissão injustificada levou à conversão do procedimento e à fixação do prazo derradeiro até o dia 26 de setembro de 2026 para envio das informações requisitadas. O descumprimento pode sujeitar as autoridades responsáveis a medidas judiciais cabíveis e ao ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
Paralelamente às apurações do Ministério Público, novos desdobramentos sobre a gestão ambiental no município geraram manifestações críticas por parte de lideranças da sociedade civil organizada. As recentes publicações no portal Rede Hoje detalhando a convocação para a escolha de conselheiros municipais motivaram forte reação de entidades comunitárias locais. As regras divulgadas pelo Poder Executivo para o processo seletivo do conselho passaram a ser contestadas publicamente sob a alegação de direcionamento.
O ambientalista Antônio Geraldo de Oliveira questionou abertamente o edital de chamamento público publicado pela prefeitura para a recomposição do conselho ambiental da cidade. “Na minha avaliação o edital está direcionado, e tudo indica que a prefeitura continua escolhendo conselheiro. E mais estão tentando driblar um processo que o desembargador condena a prefeitura. A secretaria não quer que a sociedade civil questione nos conselhos!”, afirmou o representante comunitário.
O espaço no portal permanece aberto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Prefeitura de Patrocínio para a apresentação de esclarecimentos sobre o Procedimento Preparatório e as declarações do ambientalista. A cobertura jornalística continuará acompanhando os desdobramentos dos prazos fixados pela 5ª Promotoria de Justiça e a tramitação do edital de convocação dos conselhos locais.
