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Alto Paranaiba: São Gotardo assegura novo índice no FPM e Coromandel fica perto de subir de faixa

Estudo divulgado pela CNM aponta que cidades podem aumentar o recebimento de recursos federais a partir de 2027 conforme novos dados do IBGE. Crédito: Secom/PMP

Levantamento da CNM revela que o único municipio da região do Alto Paranaiba na lista para ganho de repasses do FPM é São Gotardo; mas Coromandel entra na lista limite do IBGE

Da Redação da Rede Hoje

Apenas uma do Alto Paranaíba, São Gotardo, e duas cidades do Triângulo Mineiro, Conceição das Alagoas e Santa Juliana, aparecem na lista de municípios que elevarão o Fundo de Participação dos Municípios em 2027. O avanço de faixa foi confirmado em estudo da Confederação Nacional de Municípios com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do ano de 2026. A população do país atingiu 214,2 milhões de habitantes em 2026, o que representa um crescimento de 0,37% na comparação com o período anterior.

O município de Coromandel, também localizado na região do Alto Paranaíba, figura na lista de localidades em situação limítrofe para mudança de faixa do Fundo de Participação dos Municípios. Com uma estimativa populacional de 30.209 habitantes apurada para 2026, a cidade necessita de mais 356 moradores para atingir a marca de 30.565 habitantes exigida para o avanço de coeficiente. O caso enquadra a administração local no grupo de municípios que dependem de pequenas alterações populacionais ou contestações administrativas para elevar os repasses do fundo financeiro no próximo período.

De acordo com o levantamento nacional, 3.245 cidades registraram crescimento populacional no país, enquanto 1.841 apresentaram redução de moradores em relação ao ano passado. No universo de municípios brasileiros, apenas 49 conseguiram converter o ganho populacional em elevação efetiva das cotas do fundo repassado pelo governo federal. O estado de Minas Gerais lidera a lista nacional de ganho de coeficientes, somando 10 localidades que terão acréscimo nas quotas distribuídas pelo Tribunal de Contas da União.

O levantamento foi elaborado a partir da publicação da Portaria 1.649/2026 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que aponta a evolução da população brasileira de 213,8 milhões em 2025 para 214,2 milhões de habitantes em 2026. Conforme o documento, o crescimento ou recuo populacional não indica alteração automática nas cotas financeiras das prefeituras. A mudança nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios ocorre apenas quando os acréscimos habitacionais levam a cidade a mudar de faixa populacional de um ano para o outro, sendo o ganho de coeficiente o fator determinante para garantir a elevação das verbas.

Os dados oficiais detalham as pontuações e parcelas de repasse financeiro que cada prefeitura deverá receber nos próximos exercícios com o ajuste populacional. A elevação de categoria garante maior aporte de receita pública para os orçamentos locais no próximo ano financeiro. A distribuição dos recursos considera o contingente habitacional apurado pelas pesquisas anuais do órgão de estatística. As alterações projetadas entram em vigor com a homologação formal das tabelas de apuração.

Mudanças regionais

No Triângulo Mineiro, a cidade de Conceição das Alagoas apresentou expansão em seu enquadramento de arrecadação federal. O índice do município passará de 1,4 no exercício de 2026 para 1,6 no exercício de 2027. A mudança garante elevação do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. A projeção de receita considera a evolução habitacional informada nas tabelas oficiais. As alterações definitivas ainda dependem da consolidação efetuada pelos órgãos controladores do governo federal.

Também localizada no Triângulo Mineiro, Santa Juliana registrou avanço populacional suficiente para alteração do seu patamar de receitas. O coeficiente apurado para a localidade passará de 1,0 em 2026 para 1,2 em 2027. O avanço de faixa assegura um montante maior no recebimento de parcelas do fundo. A elevação dos valores decorre do crescimento de moradores registrados no levantamento anual do órgão de estatística. A nova cota amplia os recursos disponíveis para a administração local.

Única representante do Alto Paranaíba na lista de ganhos, a cidade de São Gotardo figura entre as contempladas com acréscimo na quota de repasses. A pontuação subirá de 1,8 em 2026 para 2,0 em 2027. O ganho de coeficiente representa maior volume de recursos para aplicação em serviços públicos locais. A mudança coloca o município em uma faixa superior de distribuição dentro das regras vigentes do fundo. O resultado consolida o impacto do crescimento populacional apurado na região.

Prazos administrativos

A Confederação Nacional de Municípios reforça que a estimativa populacional publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística serve como indicativo para a distribuição de quotas. A confirmação dos novos coeficientes só ocorrerá após a publicação de Decisão Normativa pelo Tribunal de Contas da União. O órgão de controle emitirá o documento oficial até o final do ano vigente. Os dados definitivos vão balizar a transferência de receitas para todas as prefeituras do país em 2027.

Os gestores públicos que discordarem dos números apurados pelo órgão de estatística têm prazo determinado para contestação. O período para envio de recursos administrativos com documentação comprobatória termina no dia 09 de setembro de 2026. Os questionamentos devem ser encaminhados diretamente ao correio eletrônico disponibilizado pela instituição responsável pelo censo. As decisões judiciais e contestações homologadas podem alterar a lista final dos coeficientes antes da homologação pelo tribunal.

@redehoje
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