
Tribunal Regional Eleitoral aprova por 4 votos a 3 a candidatura do ex-procurador do Novo
Da Redação da Rede Hoje
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aprovaram nesta terça-feira, 8, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao cargo de senador nas eleições de outubro. O resultado da votação terminou com o placar de 4 votos a favor do candidato do partido Novo e 3 contrários. O desempate foi realizado por volta das 21 horas pelo presidente da corte, Luciano Carrasco Falavinha Souza. A definição ocorreu ao final de uma sessão de julgamento que durou cerca de 7 horas no tribunal.
O foco principal do julgamento esteve concentrado na análise de um pedido de impugnação de candidatura formulado pela coligação composta pelo PT e PDT. A contestação judicial foi apresentada no processo que envolve a disputa ao Governo do Paraná no pleito atual. Os partidos que ingressaram com a ação confirmaram que pretendem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral. A relatora do caso na corte regional foi a juíza Vanessa Jamus Marchi, responsável por apresentar o voto principal.
A juíza relatora argumentou em seu voto que os procedimentos abertos para apurar supostas infrações de Deltan no cargo de procurador da República já estão encerrados ou não devem gerar sanções. O fato do candidato ter pedido exoneração do Ministério Público Federal com tais procedimentos abertos motivou o indeferimento de sua candidatura em 2022. A leitura do voto da relatora se estendeu por quase 3 horas no plenário. O Ministério Público Eleitoral já havia opinado a favor do registro.
Ex-coordenador da Operação Lava Jato no órgão federal, Deltan recebeu a maior votação no pleito de 2022 entre os concorrentes ao cargo de deputado federal no Paraná. No entanto, o seu registro de candidatura foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral em maio de 2023, quando já exercia o mandato parlamentar. Com o resultado do julgamento na época, o político perdeu a cadeira que ocupava na Câmara dos Deputados e deixou as atividades legislativas na capital federal.
Decisão no tribunal
Naquele momento, a corte eleitoral concluiu que o ex-procurador estava inelegível por ter pedido a exoneração do cargo público no final de 2021 para evitar um processo administrativo disciplinar. A decisão tomada de forma unânime pelos magistrados estabeleceu um novo entendimento jurídico sobre o tema. Pela Lei da Ficha Limpa, membros do Ministério Público que pedem desligamento durante a pendência de apurações ficam inaptos para disputas eleitorais pelo prazo fixado de 8 anos.
No caso do candidato do Novo, não havia processo administrativo aberto, mas o tribunal entendeu que os procedimentos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público tinham potencial para gerar apurações. O relator do processo em 2023, ministro Benedito Gonçalves, destacou que o investigado já possuía condenações anteriores a penas de advertência e censura. Além dessas sanções, o ex-procurador mantinha 15 procedimentos em trâmite no órgão de controle ministerial.
Antes do posicionamento firmado pela instância superior, o tribunal regional do Paraná havia aprovado o registro de candidatura para a disputa realizada no ano de 2022. Durante a sessão desta terça-feira, o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, declarou aos magistrados que a nova inscrição representava uma tentativa de fraude. A defesa argumentou que a instância superior já havia fixado a inelegibilidade do ex-procurador pelo período de 8 anos contados da exoneração.
Por outro lado, o advogado de defesa do candidato, Leandro Rosa, afirmou aos juízes que o pedido de desligamento não ocorreu para escapar de processos disciplinares. A defesa sustentou que o ex-procurador decidiu se exonerar para ingressar na vida pública sem cometer irregularidades. Além disso, os advogados apresentaram um levantamento atualizado mostrando que os 15 procedimentos citados no processo anterior foram arquivados ou não resultaram em aplicação de sanções funcionais.
Análise da candidatura
A relatora Vanessa Jamus Marchi ressaltou que a legislação eleitoral exige a verificação da situação do candidato no momento do registro, com base na realidade fática contemporânea. A magistrada afirmou que a nova análise não descumpre a decisão anterior do tribunal superior devido à autonomia do ciclo eleitoral de 2026. Em contrapartida, o juiz Everton Jonir Fagundes Menengola abriu a divergência ao votar contra o registro, sendo acompanhado por mais 2 magistrados da corte.
Votaram a favor do registro a relatora, o presidente do tribunal e os juízes Gisele Lemke e Osvaldo Canela Júnior. Ao término da sessão, o presidente da corte anunciou a aplicação de uma multa no valor de 100 mil reais contra o candidato. A sanção por litigância de má-fé foi aplicada porque a defesa anexou ao processo documentos sigilosos com dados fiscais e bancários do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, considerados desnecessários para o julgamento.
Fonte: ICL Notícias




