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Justiça | OAB do DF abre processo disciplinar contra sócios de escritório de advocacia da família de Alexandre de Moraes

Viviane Barci de Moraes e Alexandre de Moraes. Crédito: Ascom STF

Entidade apura possíveis violações éticas após relatório divulgado pela Polícia Federal

Da Redação da Rede Hoje

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal decidiu instaurar processo ético-disciplinar contra sócios do Barci e Barci Sociedade de Advogados. A decisão envolve o escritório ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O procedimento será conduzido pelo Tribunal de Ética e Disciplina para examinar possíveis violações às normas que regem o exercício da advocacia. A medida atende ao dever institucional de apurar os fatos.

A decisão foi anunciada pelo presidente da OAB no Distrito Federal, Paulo Maurício Siqueira, durante reunião extraordinária do Conselho Pleno. A instauração do processo teve como base os fatos apontados no relatório da Polícia Federal no contexto das investigações do Banco Master. O escritório possui registro em São Paulo sob a denominação Barci de Moraes Sociedade de Advogados. No Distrito Federal, a banca utiliza a razão social Barci e Barci Sociedade de Advogados.

O Tribunal de Ética e Disciplina deverá examinar os elementos apresentados para determinar se houve violação ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia. Entre as condutas sob análise estão possíveis infrações às regras profissionais, conflito de interesses e captação indevida de clientela. Também serão apuradas a atuação incompatível com a dignidade da profissão e a eventual utilização da estrutura do escritório para práticas ilícitas descritas nas investigações em andamento.

Processo sob sigilo

Durante a reunião extraordinária, Paulo Maurício Siqueira afirmou que a advocacia não é meio para cometimento de crimes. A abertura do processo não representa conclusão antecipada sobre a responsabilidade dos envolvidos no caso. Caberá ao Tribunal de Ética e Disciplina avaliar os elementos apresentados e decidir sobre a ocorrência de infração. Serão intimados Giuliana Barci de Moraes, Alexandre Barci de Moraes, Viviane Barci de Moraes, Ana Cláudia Consani de Moraes e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.

A OAB no Distrito Federal ressaltou que o procedimento será conduzido sob sigilo legal e respeitará as garantias processuais e constitucionais dos representados. A entidade informou que a medida não significa a emissão de qualquer juízo de culpa anterior à conclusão dos trabalhos. Além dessa apuração, a entidade anunciou a abertura de outro procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares, também citado em relatórios apuratórios da Polícia Federal.

Segundo o relatório da corporação policial, Ciro Soares é apontado como responsável por intermediar comunicação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os dois procedimentos tramitarão na comissão disciplinar da OAB para verificar se os fatos configuram infrações profissionais. A iniciativa ocorre em meio às apurações sobre o Banco Master. O escritório Barci de Moraes Advocacia foi procurado pela reportagem, mas não enviou resposta.

@redehoje
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